Reunião realizada pelo MPT entre trabalhadores resgatados e empresários. — Foto: Divulgação

Os auditores fiscais do Trabalho relataram que as vítimas trabalhavam em condições degradantes, com alojamentos inadequados e sem Equipamentos de Segurança Individual (EPIs), o que resultava em acidentes de trabalho recorrentes.

"A situação é especialmente grave porque há claros indícios de que os trabalhadores foram traficados. Circunstância que pode levar ao concurso material de crimes", explicou o procurador do Trabalho Paulo Douglas.

Segundo o MPT, a operação de resgate foi realizada na quinta-feira (15.fev). Na sexta (16), a Promotoria de Justiça se reuniu com os 20 trabalhadores e os representantes da empresa envolvida, e firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

O primeiro foi para garantir que os empresários realizassem as adequações necessárias na fazenda, para garantir condições dignas de trabalho: proibir o trabalho de menores de 18 anos; disponibilizar áreas de vivência adequadas, incluindo instalações sanitárias, locais para refeição, alojamentos e preparo de alimentos; fornecer EPIs; garantir condições adequadas de higiene e conforto no ambiente rural; entre outras medidas presentes na legislação trabalhista.

O segundo TAC foi firmado para que os trabalhadores fossem ressarcidos financeiramente: os fazendeiros terão de pagar o salário dos funcionários, assim como o transporte, no valor de R$ 1 mil, para arcar com os custos de chegada ao local do trabalho, retorno para a cidade de origem e alimentação. O valor precisa ser pago até o dia 25 de fevereiro.

De acordo com o MPT, a empresa exportadora de frutas se comprometeu a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade.