Adélio Bispo, responsável pela facada no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve retornar a Minas Gerais nos próximos dias. Desde 2018, quando foi preso, ele está na Penitenciária Federal de Campo Grande. A transferência foi determinada pela Justiça Federal, que acolheu o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) na quarta-feira (21.fev).

O próprio Judiciário mineiro será responsável por providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação de Adélio, com medidas de segurança para garantir a integridade psíquica e física dele. O local deve ser escolhido e a transferência feita no prazo de 60 dias.

Na justificativa que garantiu o retorno de Adélio ao estado natal, após seis anos em Mato Grosso do Sul, está a chamada Lei Antimanicomial, que veda a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições.

A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no seio do Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa norma. 

Por Gabriela Couto