A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 304/17) que não considera cruéis as práticas esportivas com animais que sejam registradas como patrimônio cultural. A medida é apoiada por praticantes de atividades como a vaquejada, cuja realização vem sendo questionada do ponto de vista do bem-estar animal.

Originário do Senado Federal, o relatório recebeu 366 votos favoráveis e 50 contrários, especialmente de parlamentares das regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde é mais comum a realização das vaquejadas. O texto precisará passar por uma segunda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Azi (DEM-BA), afirmou ter ouvido especialistas para chegar à conclusão de que a vaquejada não maltrata animais. Segundo a Agência Câmara, ele argumentou ainda que os prejuízos decorrentes da proibição da atividade seriam “injustificáveis”.

“A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) relata que a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações”, explicou, conforme a Agência Câmara.

Entre os que se manifestaram contrários à PEC, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) tentou retirar o texto da pauta de votações, relata a Câmara. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal já havia declarado a vaquejada inconstitucional por entender que deve prevalecer o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

Molon se referia à decisão do Supremo tomada em outubro do ano passado, em ação foi movida pela Procuradoria Geral da República contra o Estado do Ceará. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que há crueldade intrínseca na vaquejada e que o dever de proteger o Meio Ambiente é maior que o valor cultural. O argumento foi acatado por seis votos a cinco.