Sábado, 31 de Janeiro de 2026

DATA: 12/04/2018 | FONTE: PM/MS Em Naviraí, PM prende homem por descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Na noite de ontem, quinta-feira (11), por volta das 19h10min, policiais militares lotados no 12º Batalhão de Polícia Militar de Naviraí, receberam denúncia, via Central de Operações, sobre a ocorrência de possível descumprimento de ordem judicial do crime de violência doméstica.

A vítima, uma mulher de 29 (vinte e nove) anos, após se sentir ameaçada por seu ex namorado, se dirigiu até a Delegacia de Polícia Civil de Naviraí e solicitou, via 190, a presença de uma guarnição da Polícia Militar.

Em contato com a vítima, esta relatou que seu ex namorado estava seguindo-a com seu carro até uma agência bancária no centro da cidade e por diversas vezes tentou abordá-la para reverter o término do relacionamento, contudo, a vítima conseguiu se afastar e se dirigir à Delegacia, onde registrou um boletim de ocorrência de ameaça.

Por estar em situação de flagrante delito, a guarnição PM realizou diligências a fim de localizar o indivíduo.

O homem de 32 (trinta e dois) anos, foi encontrado adentrando com seu veículo num conjunto habitacional localizado na Avenida Amélia Fukuda e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Naviraí para serem tomadas as demais providências processuais.

Vale ressaltar que foi publicada, no dia 04 de abril do corrente ano (04/04/2018), a Lei 13.641/2018, que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.

Agora, quem descumprir uma das medidas poderá ser preso de 3 meses a 2 anos.


Assessoria de Comunicação Social CPA-1/12º BPM -  Dalliane

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