Justiça do Rio permite que casal plante Cannabis sativa em casa

DATA: 07/07/2017 | FONTE: G1 Justiça do Rio permite que casal plante Cannabis sativa em casa Produção tem como objetivo o tratamento de uma doença crônica da filha do casal. Sofia teve redução de até 60% de suas crises convulsivas após a utilização do extrato da erva.

A Justiça do Rio confirmou nesta quinta-feira (6) uma liminar, dada em dezembro de 2016, que permite que um casal cultive a planta Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa. A produção tem como objetivo o tratamento de uma doença crônica da filha do casal.

Segundo laudos médicos, a pequena Sofia teve redução de até 60% de suas crises convulsivas após a utilização, sob a supervisão médica, de extrato artesanal da erva.

Margarete Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo, que proíbe qualquer ato contra sua liberdade de ir e vir em razão do cultivo e processamento da cannabis na sua residência. O Ministério Público também deu parecer favorável à concessão do habeas corpus.

Até fevereiro, outros três casais, em todo o território fluminense, tinham a autorização para plantar cannabis sativa em casa por motivos médicos.