Já foi sancionado pelo Presidente do Legislativo, Vereador Simon Rogério (PSB), Projeto de Lei complementar, de autoria do Vereador Josias de Carvalho, aprovado no final do ano passado pela Câmara de Naviraí, isentando as taxas de funcionamento, de publicidade, do alvará sanitário, de horário extraordinário e meio ambiente os imóveis de igrejas e templos de qualquer natureza.

De acordo com a secretaria da casa, a lei entrará em vigor passado um prazo de 45 dias a partir de sua sanção; o projeto do vereador do PRB, teve apoio de 100% dos membros da Câmara Municipal, sendo o benefício extensivo a todos os segmentos religiosos. Ao justificar seu projeto Josias de Carvalho afirma que Igrejas e Templos são entidades de interesse social e sem fins lucrativos, uma vez que, não possuem, teoricamente, receitas provenientes da comercialização de produtos, e se mantem com doações feitas por fiéis; “A cobrança de impostos é inconstitucional e inviabiliza financeiramente a prática de determinadas religiões, sobretudo aquelas com menor número de membros” disse o vereador, salientando que é preciso levar em conta que essas instituições prestam valiosos serviços sociais, que na maioria das vezes o governo não consegue proporcionar aos cidadãos.

“Estamos defendendo todas as instituições religiosas, seja evangélico, católico ou outra denominação, uma vez que o papel que desenvolvem de amparo à sociedade, principalmente as camadas mais fragilizadas, contribuem de forma efetiva com a educação e melhoria de vida de todos” finalizou Josias