Instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS); este é o desejo do Vereador Fabiano Taquara, para que contribuintes em débitos com o município, possam ter a oportunidade de parcelarem suas dívidas e regularizarem suas situações junto aos Cofres Públicos.

Foto: Régis Luiz/Assessoria de Imprensa

Todos os Vereadores foram favoráveis a aprovação do parcelamento das Dívidas Ativas junto aos Cofres da Prefeitura; momentos em que todos os parlamentares se posicionaram a favor do contribuinte que pretende quitar seus débitos com o município.

Em Indicação aprovada em plenário, Fabiano Taquara e os demais Vereadores, solicitam ao Poder Executivo através das Gerências de Receita e de Administração, que estude a possibilidade de se implantar o REFIS nesse ano de 2019.

De acordo com os parlamentares, o REFIS, é um importante meio para facilitar e incentivar os contribuintes que estão em débito com o município, a realizarem seus pagamentos de uma forma que não comprometa ainda mais o seu Orçamento Familiar, contribuindo assim, com a liquidação de Débitos Públicos, regularizando situações pendentes com a Receita da Prefeitura e deixando o cidadão proprietário de imóveis, ainda mais tranquilo relativo aos direitos sobre seus bens e patrimônio.

“Estamos propondo a instituição do REFIS, por se tratar de um incentivo a arrecadação de recursos públicos para o município, podendo entrar valores significativos aos cofres da prefeitura. Também temos que considerar a atual situação econômica em que passam todos os municípios do país e o Programa de Recuperação Fiscal poderá oferecer aos cidadãos que querem regularizar suas situações, uma oportunidade de quitarem seus débitos com a prefeitura; onde todos ganham; os contribuintes com a liquidação de suas dívidas e o município que aumenta sua arrecadação”; argumentou Fabiano Taquara.