Os deputados esperam que os demais poderes também promovam reformas internas, para reduzir custos, assim como estão fazendo a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Eles explicam que a PEC do Limite de Gastos tem a função de restringir o aumento de investimentos, nos próximos 10 anos, mas não cortar funcionários e despesas.

A PEC atinge o poder executivo e os demais poderes, como Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

Ela prevê um aumento nos gastos apenas com a reposição da inflação, definida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou se houver um crescimento da receita líquida do Estado, por um período de 10 anos.

O governo ainda terá uma revisão deste limite em 5 anos. "O nosso projeto é muito flexível, pois além desta revisão, tem a ligação com a receita líquida e um prazo bem inferior aos 20 anos, da lei federal", explicou Rinaldo Modesto (PSDB), líder do Governo.

Não haverá mudança nos percentuais de duodécimo dos poderes, sendo eles apenas obrigados a seguir um limite de gastos. Por esta razão só podem gastar a mais, com a reposição da inflação e se arrecadação do governo aumentar. Estas medidas só entram em vigor em 2018, tendo como referência as despesas deste ano.