O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17/09/2019), um projeto que altera a Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo texto passa a valer 45 dias depois de sua publicação, prevista para esta quarta-feira (18/09/2019), no Diário Oficial da União.

O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 20 de agosto e enviado à Presidência da República. De acordo com o Planalto, a medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime.

“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do presidente.

Não foram revelados detalhes de como será cobrado o reembolso dos agressores.