Treze trabalhadores de origens brasileira e paraguaia foram resgatados de condições análogas às de escravo após atuação conjunta do MPT (Ministério Público do Trabalho), Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Militar Ambiental em fazendas nos municípios de Caracol e Bela Vista, na regista de fronteira com Paraguai. Um deles estava há 11 anos trabalhando na propriedade rural.

Em Caracol, as irregularidades identificadas apontam para graves violações de direitos humanos, inclusive com possíveis desdobramentos criminais.

Conforme relatório elaborado pela assessoria pericial do MPT, que acompanhou o flagrante, os trabalhadores recrutados para a construção de cercas eram submetidos a situações degradantes de higiene, acomodação, alimentação e segurança. No precário alojamento não havia iluminação, os colchões eram sustentados por tocos de árvores ou tijolos e eles tinham que fazer suas necessidades fisiológicas no mato. A água utilizada para consumo, banho e preparo de alimentos era colhida de um córrego próximo à propriedade rural, por meio de recipiente antes usado no acondicionamento de defensivos agrícolas. Os empregados também executavam suas atividades laborais sem o uso de equipamento de proteção individual.

Além das quatro pessoas encontradas na operação ocorrida no dia 02 de outubro, outros dois trabalhadores ainda atuavam na fazenda, na produção e manutenção de cercas. A propriedade rural é utilizada para a criação de gados.

Em audiência realizada, no dia 4 de outubro, na sede do MPT em Campo Grande, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes propôs aos representantes do empregador o pagamento das verbas rescisórias, calculadas com base no período de trabalho apurado na inspeção – já que não havia registro em carteira, e de dano moral individual correspondente a 50 salários mínimos para cada um deles, valor previsto na Lei nº 13.467/2017 para a reparação de lesões de natureza gravíssima, como o regime de escravidão.

Sem acordo, o procurador sugeriu, então, o pagamento dos últimos cinco anos, deixando o restante para litígio judicial. "Todavia, em nova consulta ao empregador, este preferiu a judicialização de toda a questão, até porque, o empregador informou que 'conhece o ministro da Economia'", informa a ata da audiência, da qual também participaram os auditores-fiscais do Trabalho Giuliano Gullo e André Otávio Pastro Kempf.

Carnes em varais

Outros sete trabalhadores foram resgatados da extração de madeira na fazenda localizada no Município de Bela Vista. Destes, dois eram paraguaios.

Devido à indisponibilidade de alojamentos, eles improvisaram barracos com galhos de árvores e lona. Também não havia banheiros e o local de preparação de alimentos não contava com higiene. Sem energia elétrica, as carnes eram penduradas em varais expostos para secar e evitar o apodrecimento, sendo guardadas, depois, em sacolas. A água para beber, cozinhar, lavar roupas e utensílios era de um banhado perto do barraco, onde havia rastros de veículos.

Neste caso, o procurador Paulo Douglas Moraes não acompanhou os resgates – que aconteceram no dia 1º de outubro, mas presidiu a audiência administrativa que resultou em acordo para pagamento dos direitos trabalhistas devidos e de indenização por dano moral individual. O empregador havia contratado o grupo para retirar lenha de uma área que pertence a outra pessoa.