Instituir no município a Campanha “Abril Verde” para colocar em evidência o Dia Nacional em Memória as Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho; essa é a intenção do Vereador Júnior, que apresentou em Plenário Projeto de Lei que incluirá o “Abril Verde” no Calendário Oficial do município.

Foto: Régis Luiz/Assessoria de Imprensa

Ao falar sobre seu Projeto o parlamentar, disse que o símbolo da campanha “Abril Verde” será um laço na cor verde e será realizada anualmente, durante o mês de abril, tendo como principal objetivo, sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes do trabalho e das doenças que possam surgir durante a carga horária do Trabalhador.

Júnior, registrou que através da “Campanha Abril Verde” serão propagados os direitos relativos à Segurança e à Medicina do Trabalho, por meio da realização de diversas atividades como fóruns, palestras ou outro tipo de manifestação referente a esses temas.

O Vereador argumentou que ao incluir o “Abril Verde” no Calendário Oficial do Município todos estarão colocando em evidência a Segurança e a Medicina do Trabalho; pois o mês escolhido faz referência ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, comemorado anualmente, no dia 28 de abril; quando o dia comemorativo foi normatizado pela Lei Federal nº 11.121, de 25 de maio de 2005, que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho".

Júnior explicou que considera-se “acidente do trabalho" aquele que ocorrer pelo exercício da função a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou

perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho"; e é considerada “doença profissional” aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade"; também é chamada “doença do trabalho” a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente"; explanou o Vereador Júnior.

“Ao propor o “Abril Verde” estamos promovendo a conscientização da sociedade, dos trabalhadores e empregadores quanto à necessidade urgente de melhorias nas condições de trabalho e de saúde do trabalhador; reduzindo os acidentes e os agravos à saúde do trabalhador naviraiense, mobilizando a sociedade para a prevenção das doenças que ocorrem em virtude do trabalho realizado”; defendeu seu Projeto de Lei, o Vereador Júnior, que aguarda a sequência dos trâmites na Câmara.

Por Régis Luiz/Assessoria de Imprensa