A Operação Deriva realizada em Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (21) e quarta-feira (22) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) resultou em sete aeronaves apreendidas e quatro empresas autuadas em Chapadão do Sul e em Costa Rica. A fiscalização visa combater irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola.

De acordo com o órgão, uma das empresas foi lacrada e multada em R$ 250 mil por realizar atividade de pulverização agrícola sem a devida licença.

Uma aeronave foi interditada por alteração na forma de combustível sem autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação), sendo que a empresa responsável por esta ainda foi autuada pela prática de táxi aéreo clandestino.

A fiscalização também encontrou aeronave com marcas de acidente aéreo sem registro de qualquer comunicação aos órgãos competentes.

Galões de agrotóxicos vencidos foram encontrados mantidos em depósito de outra empresa. Com isso, a ela foi autuada, os produtos foram apreendidos e a houve multa de R$ 20.700.

As atividades foram suspensas em outra empresa de aviação por irregularidades no pátio de descontaminação e pela ausência de licenças e certificados exigidos pela Anac na operacionalização de aeronaves.

Por fim, uma empresa de Chapadão do Sul foi interditada devido a irregularidades em seis aeronaves. Falta de apresentação de licença de operação, alteração no motor de aeronave, bomba eólica sem prévia autorização e documentos aeronáuticos vencidos foram algumas das falhas constatadas pela perícia técnica.

Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), existem no estado 100 aviões cadastrados, 16 empresas e 57 aeronaves privadas.

A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul.

De acordo com o órgão, inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população serão realizadas.

A operação

A ação aconteceu por intermédio da Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul e foi coordenada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O trabalho contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Governo Federal, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro) e Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.