O tenente-coronel Flávio Pereira Guimarães fez acordo com a Justiça e vai pagar R$ 30 mil por ter usado mão de obra de presos do regime semiaberto para reformar sua casa. O caso denunciado pelo Campo Grande News ocorreu em fevereiro de 2019, quando Flávio ainda comandava o 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros em Dourados, a 233 km da Capital. Logo em seguida à denúncia, o oficial foi transferido para a chefia do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança). 

Investigado em inquérito civil instaurado pelo promotor Ricardo Rotunno, Flávio Guimarães assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), homologado pelo juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível. 

O valor, referente a multas aplicadas pelo uso da mão de obra dos presos e da viatura da corporação para transportar os trabalhadores e por enriquecimento ilícito, é destinado a projetos sociais indicados pelo Ministério Público.

No acordo, Flávio Guimarães reconheceu a existência das irregularidades apontadas no inquérito civil instaurado para apurar notícia indicativa da prática de atos de improbidade administrativa pelo então comandante Corpo de Bombeiros em Dourados “em razão da suposta utilização irregular de viaturas e pessoal para fins particulares”.

O caso – Na manhã do dia 12 de fevereiro de 2019, a reportagem do Campo Grande News flagrou a viatura do Corpo de Bombeiros sendo usada para transportar dois internos do regime semiaberto até a casa em reforma no Portal de Dourados. No mesmo dia, Flávio Guimarães confirmou que utiliza a mão de obra dos detentos na reforma da casa, mas disse que pagaria pelo serviço.

A reportagem acompanhou o trajeto feito pela viatura ocupada por dois soldados do Corpo de Bombeiros do quartel da corporação na Avenida Presidente Vargas até o presídio semiaberto, localizado ao lado da PED (Penitenciária Estadual de Dourados), a 19 km de distância. A Corregedoria do Corpo de Bombeiros também instaurou procedimento interno para investigar o caso. 

Viatura do Corpo de Bombeiros no momento em que deixava presos para reformar casa de oficial, no dia 12 de fevereiro de 2019 (Foto: Helio de Freitas)