O desembargador plantonista Vladimir Abreu da Silva concedeu na madrugada desta sexta-feira (19) habeas corpus ao conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Jerson Domingos, e à Cinthya Name Belli, sobrinha de Jamil Name. Os dois foram presos na manhã de ontem (18) por força de mandados de prisão preventiva (por tempo indeterminado) expedidos para a fase 3 da Operação Omertà. 

Jerson foi preso numa das fazendas dele, em Rio Negro, e chegou, dirigindo e escoltado, por volta do meio-dia na sede do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros). Por volta das 14h, ele deixou o local em direção ao Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal de Campo Grande.

André Borges, o advogado do conselheiro, entrou com pedido liminar de liberdade às 19h17 dessa, consta no sistema on-line de consulta processual do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Jerson passou a noite na cela 17, “famosa” por reunir anteriormente presos da Operação Lama Asfáltica, e decisão de Abreu da Silva veio às 4h59 de hoje.

Sobre a rapidez na decisão, Borges afirmou que o “Tribunal, como sempre, atuou com celeridade e eficiência, garantindo a liberdade a um homem bom, da paz e companheiro de todas as horas”.

Argumentos - No habeas corpus, a defesa alega constrangimento ilegal e argumenta que Jerson “é personagem meramente secundário de tudo o que foi apontado pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado]” e que teve a prisão decretada “em razão de parentesco com outros investigados”.

O desembargador, por sua vez, entendeu que não há elementos para mantê-lo preso. Em resumo, para o magistrado, não é possível presumir que o conselheiro integre organização criminosa por ter parentesco com Jamil Name e o filho, Jamilzinho, os principais alvos da Omertà, e proximidade com Fahd Jamil, poderoso empresário da fronteira que também teve a prisão preventiva decretada nesta fase operação.

“Não se está a dizer que os fatos não merecem investigação aprofundada e produção de provas em juízo, porém, os elementos constantes até o momento não são robustos o suficiente para autorizar a manutenção da prisão”, fez a ressalva.

Em relação à prisão de Cinthya, o entendimento de Vladimir Abreu da Silva foi parecido – ser sobrinha de Name e administrar contas bancárias do tio não “configura fato criminoso”.