Portaria do Ministério da Saúde autoriza o repasse de R$ 6,7 milhões a municípios e ao Estado em ações de enfrentamento de emergência da saúde pública, em decorrência da covid-19. O incentivo federal será revertido em estratégias da Vigilância Epidemiológica das unidades. 

A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário da União e explica que o aporte é de caráter excepcional e temporário para execução das ações de vigilância, de alerta e de resposta à emergência da covid-19. 

Para a Renaveh (Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar), foram R$ 2,4 milhões, distribuídos aos municípios de Campo Grande (R$ 900 mil), Dourados (R$ 600 mil), Coxim (R$ 300 mil), Naviraí (R$ 300 mil) e para governo de Mato Grosso do Sul (R$ 300 mil).

Cabe à rede, entre outras obrigações, notificar casos de óbitos de covid-19, realizar busca ativa de pacientes internados e atendidos em pronto-socorro e ambulatórios, com suspeita da doença.

Para os Cievs (Centros de Informações estratégicas de Vigilância em Saúde) serão R$ 4 milhões, divididos entre os municípios de Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã e o governo de MS.

O incentivo financeiro será repassado do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos estaduais, municipais e distrital de forma automática e em parcela única, na competência financeira referente ao mês de outubro de 2020.