As provas do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) serão aplicadas em todas as capitais do país neste domingo, dia 28 de setembro, e os locais de prova já podem ser consultados no portal da Fundação Getulio Vargas, instituição que realiza o certame sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A segunda edição do Enac recebeu 9.195 inscrições de candidatos no total, sendo 1.493 inscritos como pessoa negra, dois como quilombola, dez como indígena e 511 como pessoa com deficiência. Em Mato Grosso do Sul, as provas serão realizadas em Campo Grande.
A prova será composta por 100 questões objetivas, sendo que o exame tem caráter eliminatório, não se aplicando como classificatório. Serão exigidos dos candidatos conhecimentos acerca de matérias como: registros públicos; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; direito empresarial e conhecimentos gerais.
A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para a participação em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro.
O certificado de habilitação terá a validade de seis anos, contados da homologação do certame, e será expedido pelo CNJ. Serão habilitados os candidatos e as candidatas que obtiverem resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.
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