Depois de anunciar o assentamento União e Reconstrução, em Cassilândia, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) abriu a seleção para 80 famílias que deverão ocupar a área da antiga gleba Água Limpa, com 718,7 hectares, cujos municípios limítrofes são: Paranaíba, Inocência e Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul, e Itajá e Aporé, em Goiás.

O edital foi lançado na semana passada e as inscrições serão feitas apenas de forma presencial entre os dias 27 de outubro e 10 de novembro.

O edital deixa claro que não haverá inscrições pela internet e que, uma vez efetivada a inscrição, ela não poderá ser alterada. Para se candidatar, as famílias precisam ter inscrição ativa no CadÚnico (Cadastro Único) e apresentar documentos pessoais conforme o estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento etc.).

O edital também exige comprovações adicionais em casos específicos, como laudo médico para candidatos com deficiência, comprovante de tempo na atividade agrária ou declaração de vínculo empregatício para servidores, e determina que informações e documentos serão verificados nas bases oficiais.

A seleção obedecerá à ordem de preferência legal (desapropriados, trabalhadores que atuem no imóvel, desintrusados por medidas de interesse público, trabalhadores sem-terra em situação de vulnerabilidade etc.) e a uma sistemática de pontuação que inclui critérios como tamanho da família, tempo de residência no município, tempo de exercício na atividade agrária, renda familiar e participação em capacitações ambientais. A pontuação máxima prevista soma 110 pontos; as regras detalhadas constam do Anexo II do edital.

Após o processamento das inscrições, a comissão regional publicará lista de inscrições deferidas e indeferidas, com a ordem de preferência e a pontuação atribuída. Haverá prazo de 10 dias corridos para recurso e, concluída a fase recursal, o resultado final — com a relação de famílias beneficiárias e, se houver, a lista de excedentes — será divulgado na PGT (Plataforma de Governança Territorial) e na sede da unidade responsável pelo INCRA. A relação de famílias excedentes terá validade de dois anos.

O edital traz ainda um anexo com os nomes de três pessoas, identificadas pela comissão como preferenciais no processo administrativo de obtenção do imóvel. Elas atuavam na fazenda, agora destinada à reforma agrária: Rarilson Welton Manzanares de Queiroz, arrendatário que trabalha no imóvel; Rubens Eduardo Chaparim, posseiro; e Sérgio Peixoto Rodrigues, trabalhador rural assalariado.

 O documento integral, com todas as regras, tabelas de pontuação e formulários, pode ser obtido aqui.

Inscrições - As inscrições são gratuitas e só poderão ser feitas de forma presencial, entre 27 de outubro e 10 de novembro de 2025, no Salão Comunitário do distrito de Indaiá do Sul (ao lado do posto de saúde). O atendimento ocorrerá das 8h30 às 11h e das 14h às 16h30.

Por Lucia Morel