
A Prefeitura de Paranhos publicou, nesta sexta-feira (07.nov), oito portarias que exoneram e nomeiam integrantes do primeiro escalão do governo municipal. As mudanças ocorrem após a posse do novo prefeito, Heliomar Klabunde (MDB), que assumiu o Executivo na quarta-feira (4), em substituição a Hélio Acosta (PSDB), após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com as portarias divulgadas no Diário da Assomasul, a exoneração coletiva dos secretários e servidores comissionados foi feita em razão da mudança de gestão e segue o princípio da livre nomeação e exoneração, previsto na legislação municipal e na Constituição Federal.
Segundo o texto, a medida é considerada “ato administrativo legítimo e de rotina institucional durante transições de governo”, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos sob nova direção.
Na justificativa, o texto assinado pelo prefeito Heliomar destacou que a reestruturação administrativa busca “assegurar a harmonia institucional, a eficiência e o pleno exercício da autoridade administrativa sob nova direção”.
Com a publicação das exonerações, Heliomar anunciou os nomes dos que passam a compor o secretariado municipal.
Além das secretarias, o prefeito também exonerou Leosir Valentino Tosatti do cargo de diretor da Controladoria-Geral do Município, conforme a Portaria nº 280/2025, publicada nesta quinta-feira (6).
Disputa judicial - Klabunde foi eleito prefeito de Paranhos em outubro de 2024, com 50,9% dos votos válidos (3.609), mas não pôde assumir o cargo no início do mandato por ter sido considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.
O impasse se estendeu por meses até que, em outubro deste ano, o STF formou maioria favorável e reconheceu não haver impedimentos jurídicos para a posse. Durante esse período, o município foi administrado por Hélio Acosta, que havia renunciado ao cargo de vereador para disputar a eleição suplementar realizada em abril de 2025.
Com a decisão do Supremo, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) expediu o diploma e autorizou a posse imediata de Klabunde. A cerimônia de posse ocorreu na Câmara Municipal, com a presença de vereadores e lideranças locais.
Por Mylena Fraiha
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