O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27.nov), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Licenciamento Ambiental. Além disso, deputados e senadores decidiram retomar trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que haviam sido vetados pelo Palácio do Planalto.

A análise dos vetos ocorre em meio à piora na relação entre o Executivo e o Legislativo. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão na terça-feira (25/11), em meio ao pé de guerra com Lula, ao ser contrariado na indicação ao Supremo Tribunal Federal. O petista decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que queria emplacar seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não está em bons termos com o Planalto. O deputado rompeu com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), após sucessivos desgastes em pautas sensíveis ao Centrão.

Pequena vitória do governo

No Licenciamento Ambiental, os parlamentares e os líderes do governo entraram em acordo para sobrestar – ou seja, não deliberar e manter – os vetos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE), pois o assunto ainda está sob discussão em uma medida provisória enviada por Lula para compensar o veto. O relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), deverá apresentar seu parecer para ser votado já na próxima semana. Ao todo, os parlamentares derrubaram 52 atos presidenciais ao texto.

Na noite de quarta-feira (26/11), o governo se manifestou a favor da manutenção integral dos vetos de Lula ao Licenciamento Ambiental. Especialistas consideram que a legislação aprovada pelo Congresso representa uma fragilização do controle de proteção ambiental. A gestão federal adiou a discussão dos vetos sucessivamente, em decorrência da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

“Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade. O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, diz a nota.

Já no Propag, os trechos derrubados foram acordados entre a gestão federal, os estados e a Câmara. O entendimento foi costurado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), representando os estados, e com o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), representando a Casa. O governador, cujo estado é um dos maiores devedores da União, esteve presente na sessão do Congresso.

Entre os trechos restaurados, estão regras mais flexíveis para o pagamento de dívidas para estados em situação de calamidade pública e a autorização do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o abatimento das dívidas. Também foi retomada a possibilidade de se deduzir da dívida o montante equivalente aos recursos transferidos pelos entes federados para execução de obras de responsabilidade da União.

Por Luciana Saravia