Relatório do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aponta pagamento de 15 supersalários no MPE (Ministério Público estadual, pede análise sobre o cumprimento do Portal da Transparência com divulgação de “valor cheio” e quer apuração sobre pagamento acima do teto para procuradora de Justiça aposentada.

Aberto em novembro do ano passado, o procedimento de controle administrativo para investigar o cumprimento do teto remuneratório no MPE abrange período de 2011 a 2016.

Na terça-feira (dia 8), plenário do CNMP, seguindo o voto do conselheiro relator Otávio Brito Lopes, determinou que, no prazo de 90 dias, o Ministério Público Estadual encaminhe informações atualizadas sobre a tramitação dos procedimentos administrativos para ressarcimento ao erário, mediante desconto em folha, para cada um dos quinze casos de pagamento feito acima do teto constitucional.

“Isso porque foram abertos, pelo MP/MS, procedimentos administrativos para ressarcimento ao erário, mediante desconto em folha, para cada um dos 15 casos de pagamento acima do teto constitucional que aconteceram por erro de cálculo cometido pelos servidores responsáveis por sua apuração”.

Outro desdobramento foi o repasse do relatório à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP para verificar o cumprimento da Lei da Transparência.

Conforme o documento, todas as verbas remuneratórias, de natureza salarial ou indenizatória, inclusive as vantagens pessoais nominalmente identificadas, devem constar, de forma detalhada, do Portal da Transparência. Para tanto, a inserção na tabela deve se dar em seu valor cheio, fazendo-se os descontos devidos nas colunas específicas.

Por fim, foi determinada a instauração de procedimento para verificar a regularidade dos pagamentos para a procuradora Irone Alves Ribeiro Barbosa. Conforme relatório, não foi minimamente demonstrado pela Procuradoria-Geral de Justiça que os pagamentos excedentes ao teto estão de acordo com resolução do conselho.

O teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Estadual e aguarda retorno.

MPE deve informar ao CNMP sobre devolução de valores(Foto: André Bittar)