A publicação veda o uso do aparelho para gravação de vídeos ou áudios; captação de imagens (fotos); transmissões ao vivo; postagens, comentários ou interações em redes sociais; e no caso de “ligações pessoais prolongadas ou repetitivas”. 

O servidor público ainda fica proibido de usar o celular nos casos de atendimento direto ao público; reuniões internas ou externas e em atividades técnicas, operacionais ou administrativas que exijam atenção contínua e concentração.

A orientação é que, durante o expediente, os aparelhos fiquem no modo silencioso ou vibratório. 

O uso do celular para fins funcionais deverá ocorrer somente quando for estritamente necessário à função. No caso de fins pessoais, o uso deve ser breve e pontual, como para emergências familiares; demandas urgentes de saúde; e comunicações breves e indispensáveis.

Mesmo nestas situações excepcionais, está proibida a gravação de vídeos, áudios, imagens ou a realização de postagens em redes sociais durante o expediente.