O Governo de Mato Grosso do Sul demitiu nesta quinta-feira (05.fev), um professor efetivo da rede estadual de ensino acusado de estuprar a própria filha de 13 anos. A demissão ocorreu após a conclusão de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) instaurado à época da prisão do servidor, em 2023.

A decisão foi baseada em artigo da lei estadual nº 1.102/90, que prevê que será aplicada a pena de demissão ao servidor público condenado pela justiça comum à pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

A denúncia de estupro de vulnerável contra o professor foi feita no estado do Acre pela filha do suspeito, de 13 anos de idade, porém os fatos teriam ocorrido em Coxim entre os anos de 2021 e 2022.

O servidor foi preso preventivamente enquanto dava aulas na Escola Estadual Pedro Mendes Fontoura, em Coxim, no dia 28 de abril de 2023. O mandado de prisão foi cumprido pela equipe da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher).

O processo criminal contra o professor segue em segredo de justiça junto ao TJAC (Tribunal de Justiça do Acre). Até o momento, não há informações públicas sobre uma eventual sentença condenatória.

A demissão do servidor ocorre no âmbito administrativo, que é independente da esfera criminal, e se baseia no entendimento da administração pública de que houve quebra grave dos deveres funcionais do servidor.

Por João Vitor Marques