Mato Grosso do Sul deve receber R$ 381 milhões do Salário-Educação em 2026. O valor vem do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (18.fev), que define os parâmetros de distribuição da quota estadual e municipal do tributo.

Do total estimado para o Estado, R$ 123 milhões serão destinados à rede estadual e R$ 258 milhões às redes municipais de ensino.

O Salário-Educação é uma contribuição paga por empresas e destinada ao financiamento da educação básica pública. A divisão dos recursos leva em conta o número de matrículas registradas no Censo Escolar. Em Mato Grosso do Sul, foram consideradas 560.994 matrículas para o cálculo.

Pelas regras, o valor que retorna aos Estados e municípios corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida da contribuição. O montante divulgado é uma estimativa e pode variar ao longo do ano, conforme o comportamento da arrecadação federal.

A portaria também reforça regras de controle. O dinheiro deve ser depositado em conta única e específica, sem mistura com outros recursos, e só pode ser usado em programas, projetos e ações da educação básica pública. É proibido aplicar os valores no pagamento de aposentadorias, pensões ou despesas com pessoal.

Os Estados e municípios deverão prestar contas aos respectivos Tribunais de Contas, e o FNDE divulgará no ano seguinte o demonstrativo oficial com os valores efetivamente repassados.

Por Kamila Alcântara