Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04.mar), em Brasília (DF), o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, por votação simbólica e com relatório da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP). O texto ratifica o tratado negociado há mais de 25 anos e já aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o decreto legislativo segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O acordo prevê a eliminação de tarifas de importação de forma imediata e gradual. O Mercosul retirará taxas sobre 91% dos bens europeus, agora ou em até 15 anos. A União Europeia eliminará tarifas sobre cerca de 95% dos produtos sul-americanos, de imediato ou em até 12 anos.

O tratado cria um dos maiores blocos de livre comércio do mundo, com mercado estimado em cerca de 700 milhões de consumidores. O texto também estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, além de compromissos nas áreas de investimentos, setor financeiro, compras governamentais e sustentabilidade.

Relatora da proposta, Tereza Cristina afirmou que o acordo representa oportunidade estratégica para o Brasil. Ela defendeu que, "mesmo com imperfeições, o texto é positivo e pode gerar benefícios concretos à população". A senadora também alertou que o Congresso deve fiscalizar a aplicação das regras e acompanhar eventuais entraves regulatórios.

Estimativas do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) apontam impacto positivo de 0,34% no PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 37 bilhões. O governo projeta aumento de 0,76% nos investimentos, alta de 0,42% nos salários reais e crescimento de 2,65% nas exportações totais. A previsão inclui ainda redução inicial de arrecadação federal com tributos de importação, estimada em R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028, com compensação pelo maior dinamismo econômico.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o caráter histórico do acordo para as relações comerciais do país. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o tratado fortalece a cooperação internacional. O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou a ampliação do mercado para exportações brasileiras e a possibilidade de modernização industrial.

Por demanda do Congresso e do setor produtivo, o Poder Executivo publicou decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio. As medidas poderão ser adotadas em casos de aumento de importações que causem prejuízo grave à indústria nacional. As investigações ficarão a cargo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), com base em parecer técnico do departamento de defesa comercial da secretaria vinculada ao MDIC.

Após a promulgação do decreto legislativo, o presidente da República deverá editar novo decreto para concluir a internalização do acordo no Brasil e notificar a Comissão Europeia. Do lado sul-americano, Brasil, Argentina e Uruguai já aprovaram o texto, e o Paraguai deve concluir a votação nos próximos dias. No bloco europeu, o tratado ainda depende de ratificação, embora a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tenha sinalizado aplicação provisória das medidas.

Por Gustavo Bonotto