O governo federal terá um custo estimado de US$ 581.263,17, o equivalente a R$ 3,06 milhões pela cotação atual, para realizar no Brasil a COP15 (15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres), a ser realizada em Campo Grande, de 23 a 29 de março.

O valor consta no acordo promulgado por decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, e deverá ser depositado pelo governo brasileiro em um fundo fiduciário da convenção administrado pelas Nações Unidas. Esse contrato formaliza o compromisso do país com o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) para sediar o evento no Brasil ao invés de Bonn, na Alemanha, sede do secretariado da convenção.

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O decreto promulga o acordo firmado em Nairóbi, em 21 de dezembro de 2025, entre o governo brasileiro e o secretariado da convenção internacional sobre espécies migratórias. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e passou a produzir efeitos no plano internacional em 6 de março de 2026. A norma estabelece que o decreto entra em vigor na data da publicação.

Segundo o acordo, a reunião realizada em Campo Grande incluirá três agendas principais. A 57ª reunião do Comitê Permanente da convenção está prevista para 22 de março. Já a COP15, encontro principal da conferência, ocorrerá entre 23 e 29 de março. No último dia está programada ainda a 58ª reunião do Comitê Permanente, logo após o encerramento da conferência. O documento também prevê a possibilidade de eventos paralelos, como recepções, reuniões adicionais e um segmento de alto nível.

O acordo define que os participantes do evento incluirão representantes dos países que integram a convenção, Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) e suas agências especializadas, organizações internacionais, especialistas e representantes de organizações não governamentais. As sessões públicas também poderão contar com jornalistas credenciados.

O governo brasileiro assume uma série de responsabilidades para viabilizar o encontro. Entre elas está o fornecimento das instalações necessárias para a conferência, incluindo salas de reunião, escritórios e infraestrutura de apoio. Os espaços deverão contar com internet sem fio, equipamentos de gravação, estrutura para imprensa e sistema de interpretação simultânea para inglês, francês e espanhol, idiomas oficiais da conferência. O governo poderá também disponibilizar interpretação para português.

Além das instalações, o Brasil deverá fornecer serviços de utilidade pública, estrutura de comunicação, centro de negócios e áreas de alimentação para os participantes. O acordo também prevê que o governo assegure instalações médicas com equipe de primeiros socorros, além de garantir acesso imediato a hospitais em caso de emergência.

Outro ponto previsto no acordo é a organização do transporte dos participantes. O governo deverá disponibilizar informações sobre deslocamento na cidade e providenciar transporte entre o local do evento e os principais hotéis utilizados pelos delegados.

A segurança da conferência também ficará sob responsabilidade do governo brasileiro. O acordo determina que o país forneça proteção policial para garantir o funcionamento da reunião sem interferências. Os arranjos de segurança devem seguir os padrões mínimos de segurança operacional das Nações Unidas, com planejamento conjunto entre autoridades brasileiras e o Departamento de Segurança da ONU.

O governo também deverá designar um oficial de ligação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, fluente em inglês, responsável por coordenar a organização local do evento. Esse profissional trabalhará em conjunto com uma equipe de apoio formada por funcionários designados pelo governo e pelo secretariado da convenção.

Despesa - Os recursos previstos no decreto cobrem custos como envio de materiais do congresso ao Brasil, viagens da equipe do secretariado da convenção, missões de planejamento, segurança da ONU e cobertura do evento pelo Boletim de Negociação da Terra, publicação especializada em negociações ambientais internacionais. O orçamento também inclui apoio financeiro a delegações de países em desenvolvimento e reforço temporário de equipes de comunicação e suporte administrativo.

Entre os principais itens estimados estão US$ 245.564 para viagens da equipe do secretariado da convenção, US$ 53.262,82 para missões de planejamento e US$ 85 mil para a cobertura da conferência pelo boletim especializado. O orçamento também prevê US$ 50 mil para apoio à participação de delegados e US$ 40 mil para reforço da equipe temporária de comunicação e apoio administrativo.

O acordo estabelece ainda uma reserva de contingência de 10% do orçamento, equivalente a US$ 52.842,11, incluída no valor total previsto.

Após o encerramento da conferência, o secretariado da convenção deverá apresentar ao governo brasileiro um relatório detalhado das despesas realizadas. Caso haja recursos não utilizados, o valor será devolvido ao Brasil. Se os custos finais forem maiores que o valor depositado inicialmente, o governo deverá complementar o montante. O acordo prevê ainda que as contas finais poderão ser auditadas conforme as regras financeiras das Nações Unidas.

Por Silvia Frias