O Governo do Brasil atualizou os limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida com a publicação nesta quarta-feira 1º de abril, no Diário Oficial da União, da Portaria MCID nº 333. Os novos valores foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS no dia 24 de março, ocasião em que também foi aprovado o teto do valor dos imóveis que se enquadram nas faixas 3 e 4 do programa.

A portaria, assinada pelo ministro Jader Filho (Cidades), traz os novos valores limites de renda bruta familiar admitidos pelo Minha Casa, Minha Vida para atendimento às famílias residentes em áreas urbanas. O programa também passa a atender famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 162,5 mil.

As faixas do Minha Casa, Minha Vida passam a considerar os seguintes valores

Famílias residentes em áreas urbanas
Faixa 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 3.200
Faixa 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil
Faixa 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 5.000,01 até R$ 9.600

Criada em 2025 para atender famílias de classe média, o teto da faixa 4 para famílias residentes em áreas urbanas sobe de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

Famílias residentes em áreas rurais
Faixa 1 - renda bruta familiar anual até R$ 50.000
Faixa 2 - renda bruta familiar anual de R$ 50.000,01 até R$ 70.900
Faixa 3 - renda bruta familiar anual de R$ 70.900,01 até R$ 134.000

Juros mais baixos – A atualização da Faixa 1 para residentes em áreas urbanas permite que, mesmo com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor este ano, para R$ 1.621, a faixa se situe próxima a dois salários mínimos. Na prática, famílias cuja renda é de cerca de R$ 2.900, menos de dois salários mínimos no valor atual, que estavam enquadradas na faixa 2 do programa, passam agora para a faixa 1. Com isso, essas famílias terão acesso a juros mais baixos e assim sucessivamente.

Milhares de beneficiados

Com os novos limites das faixas, ao menos 87,5 mil famílias brasileiras serão beneficiadas com a redução nas taxas de juros em seu financiamento habitacional. Cerca de 31,3 mil famílias serão incluídas na faixa 3 do programa, e outras 8,2 mil famílias da classe média terão acesso ao Minha Casa, Minha Vida pela faixa 4.

A partir dos novos valores, uma família moradora de Belém, por exemplo, com renda mensal de R$ 4.900 migrará da faixa 3 para faixa 2. Com isso, a taxa de juros cairá de 7,66% para 6,5% a.a e ampliará a capacidade de financiamento de R$ 178 mil para R$ 202 mil.

Teto — O teto do valor dos imóveis das faixas 3 e 4 foi ampliado, de R$ 350 mil para R$ 400 mil e de R$ 500 mil para R$ 600 mil, respectivamente. O valor máximo dos imóveis nas faixas 1 e 2 já tinha sido aprovado em 2025 e entrou em vigor em janeiro.

Por Agência Gov | Via Secom