Durante o feriado da Semana Santa, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul funcionará em regime de plantão, período em que não haverá expediente regular nas unidades judiciais do Estado.
O plantão judiciário terá início às 19 horas de quarta-feira, dia 1º de abril, abrangendo tanto o 1º quanto o 2º grau de jurisdição, e seguirá até 7 horas do dia 6 de abril para o segundo grau de jurisdição, e até 12 horas para o primeiro grau, com a retomada dos atendimentos.
A atuação durante esse período segue as diretrizes estabelecidas pela Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 71/2009, e pelo Provimento nº 306/2014 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O plantão é destinado exclusivamente à análise de medidas urgentes que demandem providências imediatas, desde que o fato gerador tenha ocorrido no próprio período de plantão. Demandas que poderiam ter sido protocoladas em dias úteis não serão apreciadas.
Entre as situações atendidas estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, solicitações de liberdade provisória, requerimentos de prisão preventiva ou temporária, além de pedidos para realização de exame de corpo de delito e ações cautelares, como busca e apreensão de bens ou pessoas. Também poderão ser analisadas outras medidas urgentes nas áreas cível e criminal.
Para garantir o atendimento à população, equipes compostas por magistrados de 1º e 2º grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça estarão de prontidão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior do Estado.
Os contatos dos plantonistas podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do ícone “Plantão”. É necessário, em especial no segundo grau de jurisdição, que o advogado ligue antes de peticionar, informando que deseja acionar o plantão.
O perfil oficial do Tribunal no Instagram também disponibilizará um vídeo que ficará fixado trazendo mais informações.
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