O Dia dos Povos Indígenas deste ano ganha peso político com a presença do primeiro indígena de Mato Grosso do Sul no comando do MPI (Ministério dos Povos Indígenas). Eloy Terena, o segundo a chefiar a pasta desde 2023, assumiu com o desafio de transformar representatividade em avanços concretos.

“Garantir os territórios indígenas é essencial para assegurar direitos e também para o futuro do Brasil e do mundo”, afirmou o ministro, em entrevista ao Campo Grande News, se referindo à longa trajetória de conflitos em Mato Grosso do Sul entre produtores rurais e indígenas. “São esses povos que mais preservam a biodiversidade e os recursos naturais essenciais à vida e à economia.”

A ciência aponta que áreas indígenas concentram menor desmatamento e maior conservação da biodiversidade, com proteção de rios e florestas. Nesse cenário, Eloy Terena assume a pasta sob pressão por mais agilidade nas demarcações em meio à tensão entre povos indígenas e o setor produtivo.

Nesse caso, o ministro afirma que a demarcação dos territórios indígenas é a forma mais eficiente de reduzir conflitos, que, segundo diz, têm os povos originários como principais vítimas.

Segundo o ministro, desde a criação da pasta foram realizadas operações em 12 territórios, com a retirada de invasores, beneficiando mais de 67 mil indígenas e garantindo a proteção de 27,5 milhões de hectares. As ações, de acordo com ele, geraram R$ 745,6 milhões em prejuízos diretos às atividades ilícitas combatidas.

Para ele, a sociedade e as forças políticas precisam compreender a importância dos territórios indígenas protegidos, inclusive para a própria agropecuária.

“As Terras Indígenas da Amazônia geram umidade responsável por chuvas em 80% das áreas de agropecuária no Brasil”, exemplifica.

Conforme o ministro, é essencial transformar “a ideia predatória de desenvolvimento que destrói os recursos naturais e não consegue assegurar o nosso futuro, porque é talhada num ideal de destruição para o acúmulo do lucro”.

Natural de Aquidauana (MS), o advogado ganhou projeção ao atuar no Supremo Tribunal Federal, incluindo ações contra o marco temporal e na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, que reconheceu os povos indígenas como sujeitos de direito durante a pandemia de Covid-19.

Para o ministro, a presença indígena em posições estratégicas de decisão é fundamental para garantir que esses direitos sejam analisados com um olhar de "chão da aldeia". “São desafios que estamos trabalhando para superar.”

A seguir, a entrevista na íntegra com o ministro:

Como a realidade de Mato Grosso do Sul influenciou sua trajetória hoje como ministro? 

A realidade de Mato Grosso do Sul e, em particular, a situação dos povos indígenas do Estado, têm impacto direto na minha trajetória não somente como ministro, mas também na minha trajetória de vida. O Estado ocupa a terceira posição nacional em população indígena. Esses povos sofrem com um histórico complexo de conflitos fundiários, que têm sua vida e seu território ameaçados diariamente. Como indígena, essa situação sempre me impactou, e busquei um caminho em que pudesse promover a justiça para essa população. Não à toa, fui em busca de uma formação que me permitisse entender os entraves jurídicos que balizam essa realidade e buscar saídas que garantam os direitos dos povos indígenas não somente de Mato Grosso do Sul, mas de todo o Brasil. Como ministro — e mesmo antes, como secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas —, diria que foi possível ampliar o alcance dessas ações e buscar soluções dentro dos espaços em que são tomadas as decisões que impactam diretamente nossas vidas.

Qual legado o senhor quer deixar no ministério como representante das etnias de Mato Grosso do Sul?

Recentemente, participei do evento que marcou a conclusão da demarcação física da Terra Indígena Taunay/Ipegue, território de 33,9 mil hectares na região de Aquidauana, minha terra de origem, em uma das minhas primeiras agendas como ministro. Foi emocionante porque foi um trabalho que começou antes mesmo da criação do Ministério dos Povos Indígenas, em que estive à frente como advogado, e pude ver a alegria das pessoas que vivem no território ao comemorarem um marco tão importante do processo demarcatório, que, em geral, dura anos, às vezes décadas. Então, meu objetivo e o trabalho que realizamos no Ministério têm esse propósito primordial: que os povos indígenas do Brasil tenham seus territórios garantidos, pois isso é essencial para que seus direitos sejam assegurados. Não se trata de algo positivo apenas para os povos indígenas; é uma garantia de futuro para o Brasil e para o mundo, quando entendemos que os povos indígenas são os que mais preservam a biodiversidade e garantem os recursos naturais essenciais à vida e à economia do País. Os povos indígenas são guardiões da vida.

Quais os avanços do MPI nas demarcações indígenas e quais são as suas metas nessa área, principalmente para MS?

Nós temos muitos resultados a comemorar nestes três anos de ministério, que ultrapassam a última década antes da criação da pasta. Foram homologados 20 territórios indígenas; 21 portarias declaratórias assinadas; 18 terras delimitadas, totalizando 12,3 milhões de hectares aos povos indígenas.

Também é importante ressaltar as ações com foco em territórios já demarcados, para a retirada de invasores, combate a ilícitos e garantia do usufruto exclusivo aos povos indígenas, como determina a Constituição Federal. Desde 2023, o Governo Federal promove ações coordenadas de desintrusão e recuperação territorial. Operações em 12 territórios retiraram invasores, beneficiaram mais de 67 mil indígenas; protegeram 27,5 milhões de hectares; e geraram R$ 745,6 milhões em prejuízos diretos às atividades ilícitas combatidas. Essas operações são integradas e interinstitucionais, sob coordenação da Casa Civil, com participação da Polícia Federal, Ibama, Funai, Força Nacional e demais órgãos. O MPI, por meio da SEDAT (Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas), atua do planejamento ao pós-desintrusão, garantindo a presença contínua do Estado e políticas estruturantes.

Essas conquistas também foram possíveis porque temos indígenas em posições estratégicas de tomada de decisão dentro do Estado, com a criação do MPI, que trabalham de forma permanente para garantir os direitos indígenas no Poder Executivo. E nosso objetivo é seguir atuando desta forma, com muito trabalho e articulação para que esses avanços sigam acontecendo, tanto para os povos de Mato Grosso do Sul quanto para os povos indígenas de todo o Brasil.

Há um plano específico para reduzir a violência em áreas indígenas no Estado? 

O MPI atua de forma permanente em Mato Grosso do Sul, com inúmeras ações voltadas aos povos indígenas, considerando principalmente esse histórico de violação dos direitos indígenas e o assédio predatório aos territórios indígenas no estado.

Desde o início, atuamos de forma articulada para garantir a presença das forças de segurança que têm o objetivo de garantir a segurança dos povos indígenas. Isso é importante porque são esses agentes que têm o poder de atuar diretamente nesses casos de conflitos fundiários. Além disso, instalamos logo em 2023 o Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá que vive na região sul do Mato Grosso do Sul e atua com base em três eixos: território, direitos sociais e segurança pública. Vale destacar que, historicamente, os Guarani Kaiowá sofrem com a violação de seus direitos e, por conta disso, foi preciso ter um olhar diretamente focado nesta situação. Fizemos três ciclos de diligências entre dezembro de 2023 e abril de 2024 em 51 áreas habitadas pelos Guarani Kaiowá, em 20 municípios do cone sul do estado, que identificaram graves vulnerabilidades nos territórios Guarani Kaiowá.

A partir do gabinete, criamos o Programa Teko Porã, composto por um conjunto de ações integradas com foco em planos de gestão territorial, projetos de geração de renda, proteção às casas de reza, monitoramento de agrotóxicos e reinserção social de indígenas com passagem pelo sistema prisional.

UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados)

Em paralelo, foram executadas obras de infraestrutura hídrica de caráter emergencial. Por meio de uma parceria com a UFGD, o MPI investiu recursos para a perfuração de poços artesianos, com 20 já perfurados para expandir o acesso à água potável nesses territórios, e também focou em ações estruturantes. Recentemente, a Funai concedeu autorização para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água nas aldeias Bororo e Jaguapiru, localizadas na Reserva Indígena de Dourados, com a articulação do MPI para a mobilização de R$ 53 milhões junto à bancada parlamentar do estado. A execução do projeto será realizada pelo Governo do Estado, por meio de um programa executado pela AGESUL (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e depende da autorização da Funai por se tratar de um projeto dentro de terra indígena, o que exige essa autorização.

Outra iniciativa de maior alcance é o "Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã", um projeto aprovado com recursos do FOCEM (Fundo do Mercosul). Executado pelo MPI em parceria com a Funai e a Sesai, ele atuará em três frentes na faixa de fronteira do país: construção de sistemas de água, ações itinerantes de documentação civil e aquisição de abrigos emergenciais, beneficiando também comunidades no Mato Grosso do Sul.

Também tivemos acordos importantes intermediados pelo MPI, como a devolução da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu aos Guarani Kaiowá, que historicamente ocupam o território; acordo que assegurou a permanência da comunidade indígena na Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, em Mato Grosso do Sul; e a finalização da demarcação física TI Terra Indígena Taunay/Ipegue.

Vale destacar, ainda, a presença permanente da pasta no território por meio do DEMED (Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas), que atua de forma articulada com outros órgãos para promover respostas ágeis em situações de conflito.

Como equilibrar a pressão do agronegócio com os direitos territoriais indígenas?

A sociedade e as forças políticas precisam entender a importância dos territórios indígenas protegidos, inclusive, para garantir as atividades agropecuárias. Existe um dado muito interessante que demonstra essa relação direta. As Terras Indígenas da Amazônia geram umidade responsável por chuvas em 80% das áreas de agropecuária no Brasil. Então, é preciso desmistificar essa ideia que insiste em reafirmar que existe “muita terra para pouco índio” quando nós estamos garantindo atividades essenciais para o país com nossos modos de vida e a relação ancestral com os nossos territórios. Outro ponto essencial é transformar essa ideia predatória de desenvolvimento que destrói os recursos naturais e não consegue assegurar o nosso futuro porque é talhada num ideal de destruição para o acúmulo do lucro. Os povos indígenas estão mostrando que é possível conciliar desenvolvimento com a preservação da biodiversidade, o que é fundamental.

O que falta hoje para destravar as demarcações?

O Brasil ainda enfrenta um atraso histórico na demarcação de terras indígenas. A Constituição Federal estabeleceu prazo de cinco anos para a conclusão das demarcações, encerrado em 1993, mas o país ainda acumula um passivo significativo, principalmente quando falamos de Terras Indígenas fora da Amazônia. O principal entrave é a judicialização desses processos, que pode paralisar as etapas da demarcação por anos, que se transformam, muitas vezes, em décadas até que os mesmos sejam concluídos. Além disso, temos as forças políticas desiguais que visam barrar ainda mais quaisquer avanços, como vimos recentemente com a aprovação da Lei do Marco Temporal que impacta diretamente a demarcação dos territórios. Então, são muitos desafios que compõem esse cenário. Apesar disso, conseguimos avançar nesses processos, como citei anteriormente, com um trabalho sério e dedicado, somando milhões de hectares.

Qual é hoje o maior entrave para a política indigenista no Brasil?

Eu diria que a maior dificuldade é a compreensão da importância dos territórios indígenas pela sociedade como um todo, o que impacta diretamente em todos esses aspectos. Por outro lado, a presença dos indígenas em posições estratégicas de tomadas de decisão é capaz de reverter esse cenário porque trazemos a importância de se olhar para essa pauta dentro do Poder Executivo como um todo. Um exemplo prático: pela primeira vez, o PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 contemplou os povos indígenas como agenda transversal para as demais pastas ministeriais, elencando a promoção dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais como um dos objetivos estratégicos vinculados aos indicadores-chave que medem o progresso social, econômico, ambiental e institucional do país. Para alcançar esse objetivo, diversos órgãos do Executivo assumiram compromissos com a Agenda Transversal Povos Indígenas, são 39 dos 88 programas do PPA com objetivo específico, entrega ou medida institucional e normativa vinculados a essa agenda. Em agosto de 2025, 27 das 41 metas específicas monitoradas atingiram ou superaram 100% de execução. Ou seja, quando estamos presentes nesses espaços, conseguimos fazer articulações importantes para que os direitos indígenas sejam garantidos com um olhar do chão da aldeia. São desafios que estamos trabalhando para superar.

O que garante hoje a permanência das políticas em curso diante de possíveis mudanças de governo? 

Infelizmente é um risco com o qual temos que conviver visto o que aconteceu na gestão anterior. Não é difícil de comparar, estamos numa gestão em que milhões de hectares foram protegidos e garantidos aos povos indígenas frente a um cenário anterior em que se defendia que nenhum centímetro de terras indígenas seria demarcado. Contudo, os povos indígenas estão cientes da importância de se ocupar lugares estratégicos para que nossos direitos sejam assegurados. E existe uma mobilização dentro do movimento indígena para que esses espaços tenham a presença indígena, seja no Poder Executivo ou Legislativo. Essa é uma estratégia fundamental que deve ser fortalecida.

As ocupações refletem a demora nas demarcações de terras indígenas? Qual é a estratégia do governo para evitar que esse tipo de conflito se intensifique em Mato Grosso do Sul?

As retomadas são processos históricos de luta dos povos indígenas frente à lentidão na garantia de seus territórios tradicionalmente ocupados. Como disse anteriormente, estamos desenvolvendo diversas ações em Mato Grosso do Sul que envolvem forças de segurança pública, ações emergenciais e estruturantes, além de presença permanente. Contudo, a demarcação dos territórios indígenas é a forma mais eficiente para garantir que esses conflitos, que têm os indígenas como principais vítimas, cessem. Nosso trabalho tem esse foco principal para a resolução de questões históricas do Estado. 

Por Viviane Monteiro, de Brasília