O Governo do Estado aprovou um novo conjunto de regras que define prioridades, vedações e procedimentos complementares para a concessão de financiamentos com recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). As deliberações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (28.abr), nas páginas 51 a 55.

As normas têm como foco principal o fortalecimento do FCO Rural, estabelecendo critérios mais claros para o acesso ao crédito. Entre as atividades que passam a ter prioridade estão a suinocultura, a avicultura, os sistemas de irrigação, a pecuária leiteira, além de ações voltadas à correção e conservação do solo e da água e à armazenagem.

Por outro lado, o governo estadual também delimitou o que não será considerado prioritário para financiamento. Entre os casos estão a implantação de usinas de geração de energia elétrica destinadas à comercialização e a aquisição isolada de caminhões, exceto quando houver justificativa vinculada diretamente à atividade principal do empreendimento.

As regras também estabelecem uma série de vedações. Não será permitido o financiamento de projetos que envolvam supressão de vegetação nativa, nem operações de capital de giro associadas à aquisição isolada de sistemas de energia solar. Também ficam restritas aquisições de veículos por empresas locadoras e transportadoras de passageiros em linhas regulares. Outro ponto importante diz respeito à construção de sedes próprias por empresas com menos de dois anos de atividade.

Há ainda limites definidos para atividades agrícolas específicas, ficando vedada a concessão de financiamento para a implantação e renovação de canaviais com área superior a 500 hectares por proponente.

O normativo detalha também os procedimentos técnicos para concessão do crédito, com destaque para o incentivo à produção de novilho precoce e ao melhoramento genético do rebanho bovino, tanto de corte quanto leiteiro.

O Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO também estabeleceu limites financeiros para 2026. Para financiamentos voltados à aquisição de máquinas agrícolas, implementos, equipamentos, caminhões e aeronaves agrícolas, o valor máximo por proponente foi fixado em R$ 15 milhões, considerando inclusive operações já em andamento. No total, o volume de recursos destinado a esse tipo de investimento no ano está limitado a R$ 300 milhões.

Por Izabela Cavalcanti