O plantão terá início às 19 horas de quinta-feira, dia 30 de abril, abrangendo tanto o 1º quanto o 2º grau de jurisdição. No primeiro grau, o plantão se encerra ao meio-dia da próxima segunda-feira, dia 4 de maio, quando os serviços voltam ao funcionamento normal. Já no segundo grau, o atendimento será retomado às 7 horas da mesma data.
De acordo com a Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 306/2014 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o plantão é destinado exclusivamente à análise de demandas urgentes que exijam providências imediatas. Para que sejam apreciadas, as situações devem ter ocorrido durante o próprio período de plantão. Casos que poderiam ter sido protocolados em dias úteis não serão atendidos.
Entre as demandas analisadas estarão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, solicitações de liberdade provisória, além de requerimentos de prisão preventiva ou temporária. Também são incluídos pedidos para realização de exame de corpo de delito e ações cautelares, como busca e apreensão de pessoas ou bens, além de outras medidas urgentes nas áreas cível e criminal.
Para garantir o atendimento, equipes formadas por magistrados de 1º e 2º grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça estarão de prontidão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.
Os contatos dos plantonistas podem ser consultados no portal do TJMS, por meio do ícone “Plantão”, onde estão disponíveis os telefones.
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