Na tarde de ontem, segunda-feira (01.jun), por volta das 17h30, a equipe da Força Tática da Polícia Militar de Naviraí efetuou a prisão de um homem de 48 anos, identificado como Adelio. A ação ocorreu após a guarnição ser informada sobre a existência de um mandado de prisão em aberto contra o indivíduo. Cientes da ordem judicial, os policiais realizaram buscas, localizaram o homem e o encaminharam para a Delegacia de Polícia Civil do município para os trâmites legais.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí. A tipificação do crime baseia-se no Artigo 24-A da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), que prevê punição para o descumprimento de decisões judiciais que deferem medidas protetivas de urgência.

Em sua decisão, o magistrado responsável pelo caso fundamentou o decreto de prisão nos artigos 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal.

O texto judicial destaca que a prisão foi determinada com o objetivo de garantir a ordem pública e resguardar a segurança da vítima, uma vez que a aplicação de medidas cautelares menos gravosas se demonstrou, em tese, insuficiente para assegurar essa proteção.

O detido permanece agora à disposição da Justiça.