As obras serão executadas por meio de contratos firmados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), com interveniência da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), dentro do plano de ampliação da capacidade carcerária do Estado.

O primeiro contrato, no valor de R$ 21.228.036,72, foi celebrado com a Poligonal Engenharia e Construções Ltda. para a construção da Unidade Prisional de Baixa Complexidade Gameleira II. A contratação decorre da Concorrência Eletrônica nº 131/2025, homologada em março deste ano.

Já o segundo contrato, de R$ 22.187.208,50, foi firmado com a Engetal Engenharia e Construções Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 132/2025, para a execução da Unidade Prisional de Baixa Complexidade Gameleira III.

Ambos os empreendimentos terão prazo de execução de 1.200 dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. A vigência contratual se estende por mais 120 dias após a conclusão das obras.

As contratações fazem parte de um projeto mais amplo do Governo do Estado para ampliar a capacidade do sistema penitenciário sul-mato-grossense, que enfrenta déficit de vagas e crescimento da população carcerária.

Segundo o planejamento, as novas unidades seguirão o modelo de estabelecimentos de baixa complexidade, voltados à custódia de presos com menor nível de risco operacional.

As estruturas integram um conjunto de três novas unidades previstas para o complexo penitenciário de Campo Grande. Cada uma deve abrigar cerca de 400 internos, o que pode acrescentar aproximadamente 1,2 mil vagas ao sistema prisional quando concluídas.

O projeto recebeu aprovação técnica da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da própria Agepen e da Caixa Econômica Federal, responsável por análises de financiamento e acompanhamento das obras.

As concorrências eletrônicas foram concluídas no primeiro trimestre deste ano. A Poligonal Engenharia venceu a disputa pela Gameleira II com proposta inferior ao valor estimado pelo governo, enquanto a Engetal foi declarada vencedora da licitação da Gameleira III.

Na homologação, o governo destacou que a ampliação da estrutura prisional é considerada estratégica para reduzir a superlotação em unidades do Estado, melhorar as condições de custódia e reorganizar a distribuição de presos.

Além do aumento de vagas, o planejamento prevê áreas administrativas, espaços de atendimento e setores voltados a programas de ressocialização desenvolvidos pela Agepen.

Com a formalização dos contratos, o próximo passo será a emissão das ordens de serviço para o início das obras no Complexo da Gameleira.

Por Ângela Kempfer