O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lúcio, redefiniu a atuação da corporação em ocorrências envolvendo aeronaves e retirou do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) a atribuição de conduzir, como regra, as investigações de sinistros aéreos e de gerenciar o emprego da estrutura aérea da instituição. As mudanças constam em portaria normativa publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado.

A principal mudança estabelece que a investigação criminal de acidentes aéreos passa a ser responsabilidade da delegacia do município onde ocorreu o fato. Já o Dracco deixa de conduzir automaticamente esses casos e passa a atuar pelo critério da especialização.

Conforme a portaria, o departamento poderá assumir diretamente a investigação apenas em situações de "alta complexidade, grande repercussão ou quando houver fundados indícios de envolvimento de organização criminosa ou prática de lavagem de capitais".

O texto também reforça que a investigação técnica de acidentes aeronáuticos continua sendo atribuição exclusiva do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Segundo a norma, cabe ao órgão da Aeronáutica identificar fatores contribuintes e emitir recomendações de segurança de voo, "sem a finalidade de apontar culpados ou determinar responsabilidades civis ou criminais".

Outra diretriz determina que a Polícia Civil somente atuará quando houver indícios de crime, vítimas ou prejuízos a bens de terceiros. A portaria esclarece que "incidentes aeronáuticos decorrentes exclusivamente de panes mecânicas ou pousos preventivos, nos quais não resultem vítimas ou indícios de conduta delituosa, não ensejarão a atuação da Polícia Civil", permanecendo sob responsabilidade dos órgãos de controle da aviação.

A publicação também consolida outra mudança anunciada pela Polícia Civil na semana passada. A gestão operacional das aeronaves deixa de ser exercida diretamente pelo Dracco.

A partir de agora, sempre que houver necessidade de apoio aéreo em diligências, o acionamento da Seção de Operações Aéreas deverá ocorrer "mediante coordenação e autorização do NOA (Núcleo de Operações Aéreas), vinculado ao Gabinete do Delegado-Geral".

O caso mais recente investigado pelo Dracco foi o da aeronave de prefixo PT-OFE, pertencente ao prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB). O avião foi filmado realizando uma manobra nas proximidades da ponte em construção da Rota Bioceânica, no município localizado a 439 km de Campo Grande, e o episódio motivou a abertura de investigação pela Polícia Civil.

Novo núcleo — Criado por portaria publicada na última semana, o NOA passa a centralizar o planejamento, a autorização e o emprego das aeronaves da Polícia Civil em todo o Estado. A unidade será responsável por regular missões aeropoliciais, transporte tático e apoio institucional, além de definir prioridades para a utilização da estrutura aérea em operações policiais.

Segundo o delegado-geral, as mudanças têm como objetivo "harmonizar e especializar a atuação conferida ao DRACCO", permitindo que o departamento concentre seus recursos humanos e tecnológicos "em procedimentos de maior complexidade ou que exijam a aplicação de técnicas avançadas de investigação", ao mesmo tempo em que fortalece a cooperação com as delegacias locais e os órgãos de aviação.

Por Mylena Fraiha