A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta terça-feira (14.jul), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro Filho, Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS”, e outros 45 investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e outros benefícios.
A informação foi confirmada pelo Metrópoles. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas pelos crimes de corrupção e outros delitos ligados ao esquema. Antônio, o Careca do INSS, é apontado como um dos principais articuladores do esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões por meio de associações.
O indiciamento faz parte do primeiro relatório final apresentado pela PF no âmbito da Operação Sem Desconto, investigação que apura fraudes relacionadas a cobranças não autorizadas feitas em benefício de segurados do INSS.
Segundo a PF, as irregularidades investigadas podem ter causado prejuízo estimado em cerca de R$ 6 bilhões aos beneficiários.
A PF afirma que Alessandro Stefanutto teria se omitido na fiscalização das entidades associativas em troca de pagamentos de propina.
Segundo o relatório, Stefanutto teria recebido valores mensais recorrentes como contrapartida pela suposta omissão. De acordo com a PF, os pagamentos teriam chegado a R$ 250 mil por mês.
“Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada, recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais”, diz um trecho do documento.
Além de Stefanutto, o ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis e Virgílio Antônio Ribeiro foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os três estão presos preventivamente desde o fim do ano passado.
O relatório aponta ainda que parte dos pagamentos destinados a Stefanutto teria sido feito por meio de empresas de fachada, incluindo uma pizzaria.
A investigação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) concentra-se nos fatos envolvendo a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade suspeita de envolvimento em descontos indevidos em benefícios do INSS.
Segundo a PF, a Conafer funcionava com uma estrutura organizada, com divisão hierárquica e diferentes núcleos de atuação. Com base nisso, a corporação caracterizou a entidade como uma organização criminosa.
Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, também foi indiciado pelos crimes de corrupção e organização criminosa, assim como outras pessoas ligadas à associação.
Durante as investigações, a PF encontrou planilhas com registros de pagamentos de propina atribuídos à Conafer. Os investigadores afirmam que os valores indicados nos documentos coincidiram com transferências bancárias analisadas.
A corporação aponta que Virgílio Antônio Ribeiro recebeu pelo menos R$ 6,5 milhões em propina, enquanto André Fidelis teria recebido cerca de R$ 3,4 milhões.
A PF ainda deve continuar as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo outras associações e novos suspeitos.
O relatório foi enviado ao ministro do STF André Mendonça, que deverá encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR ficará responsável por avaliar se há elementos suficientes para apresentar denúncia contra os investigados.
O relatório não tem relação com a investigação que apura a possível ligação do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, com o Careca do INSS.
Essa outra apuração, que investiga se Lulinha teria sido sócio oculto do empresário, ainda não foi concluída pela PF.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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