Os Estados Unidos confirmaram nesta quarta-feira (15.jul) a aplicação do tarifaço de 25% a produtos brasileiros. A decisão conclui investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de “práticas desleais” que prejudicam empresas e exportadores norte-americanos.

Junto com a recomendação para aplicação das tarifas, o USTR também sugeriu à Casa Branca uma atualização na lista de isenções para o tarifaço, com produtos que não serão atingidos pela nova alíquota.

A lista de exceções ainda não foi divulgada pelo governo norte-americano. O que se sabe, até então, é que café e carne bovina ficarão de fora do novo tarifaço.

Embora tenha embarcado em uma intensa negociação com o órgão norte-americano no último ano, a decisão já era esperada pelo Palácio do Planalto, que aguardava pelo anúncio oficial para entender o alcance da medida, tanto em relação às alíquotas quanto aos produtos afetados.

As taxas atingem diversos setores da indústria brasileira. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 4 mil produtos podem ser atingidos, e pode ter um impacto de cerca de US$ 14,9 bilhões em exportações aos EUA.

Na avaliação de interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se reuniu na manhã desta quarta com autoridades brasileiras que tocam os assuntos internacionais do governo, os argumentos apresentados pelos EUA para aplicar o tarifaço carecem de base técnica e tem viés político.

Embora o comércio entre os dois países seja superavitário para os norte-americanos, o governo de Donald Trump diz que o Brasil adota práticas desleais que oneram a indústria e os produtores dos Estados Unidos. As taxas são sugeridas sob a justificativa de equilibrar a balança bilateral.

Investigação dos EUA

Fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que trata da política comercial do país, a investigação que determina a aplicação das tarifas questiona a atuação do Brasil em temas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

O documento faz ainda uma série de críticas ao Pix e ao Banco Central do Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos aponta que o Pix cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.

Veja as acusações contra o Brasil:

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: EUA acusa o Brasil de restringir a atuação de empresas americanas de tecnologia e pagamentos, citando decisões judiciais que determinam remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e multas às plataformas, além de alegar tratamento desfavorável a empresas de pagamentos eletrônicos.
• Tarifas preferenciais injustas: EUA diz que o Brasil concede tarifas de importação mais baixas a produtos do México e da Índia, por meio de acordos comerciais, sem oferecer o mesmo tratamento aos produtos americanos.
• Combate à corrupção: o USTR diz que Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
• Proteção da Propriedade Intelectual: Alegam que o Brasil falha no combate à pirataria e à falsificação, demora na análise de pedidos de patentes e não aplica de forma consistente medidas de proteção à propriedade intelectual.
• Acesso ao mercado de etanol: O governo americano afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário recíproco ao etanol dos EUA após alterar sua política de importação em 2017.
• Desmatamento ilegal: EUA argumentam que, apesar de possuir legislação para combater o desmatamento ilegal, o Brasil não aplica essas normas de forma eficaz, permitindo a continuidade da prática.

A conclusão foi encaminhada à Casa Branca para passar pelo aval de Donald Trump e encerra o rito da investigações, que também contou com o processo de audiências para ouvir do empresários e membros da sociedade civil sobre o impacto das tarifas.

Embora a investigação seja baseada em critérios técnicos da Seção 301, o governo brasileiro vê tom político na investigação, sobretudo pelo engajamento da Casa Branca com políticos da oposição no Brasil, como o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos que participou da audiência sobre o tema nos EUA, entre dezenas de inscritos, entre eles brasileiros e norte-americanos. A maior parte das empresas e associações utilizou o período de argumentação no USTR para se posicionar contra a aplicação das tarifas.

Flávio Bolsonaro, por outro lado, se manifestou com um tom mais político durante a reunião e argumentou que esse seria o “pior momento possível” para a imposição da taxa devido ao período pré-eleitoral, e que a medida beneficiaria Lula.

Outras tarifas

Além da aplicação das taxas de 25%, o governo brasileiro espera ainda pela conclusão de uma segunda investigação que sugere uma nova taxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A nova medida é baseada em apuração sobre exploração de trabalho forçado. Ao fim da conclusão das duas investigações, setores da indústria brasileira podem ser atingidos com até 37,5% de taxas.

Por Carinne Souza, Camila Viegas