O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estima uma receita de R$ 27,992 bilhões para o próximo ano. A Lei nº 6.612 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16.jul).

As diretrizes da legislação orientam a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), estabelecendo as prioridades da administração pública para o exercício seguinte e definindo parâmetros para a execução das despesas e dos investimentos do Estado.

Entre as diretrizes estabelecidas para 2027, o governo prevê prioridade para a conclusão de obras já iniciadas, incentivo a investimentos em inovação tecnológica, fortalecimento das políticas de desenvolvimento regional, modernização da administração pública, geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais.

Entre os componentes da arrecadação, a maior expansão é esperada nas receitas tributárias. A previsão é de que a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria passe de R$ 13,81 bilhões para R$ 14,83 bilhões, alta de 7,37%. Já as transferências correntes recebidas da União e de outras fontes deverão crescer de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões, avanço de 5,39%.

O projeto também apresenta crescimento das despesas públicas. As despesas primárias estão estimadas em R$ 24,52 bilhões para 2027, aumento de 5,21% em relação aos R$ 23,30 bilhões previstos para 2026.

Os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão sendo a principal despesa da administração estadual. A projeção é de que passem de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, crescimento de 4,47% no período.

Uma emenda - O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa com apenas uma emenda incorporada na última terça-feira (14.jul). A emenda substitutiva foi protocolada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O texto estabelece que os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos serão definidos pela LOA (Lei Orçamentária Anual), jogando a discussão sobre o repasse para setembro e outubro. A mudança teve a assinatura de um terço dos parlamentares.

Por Fernanda Palheta