A nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta sexta-feira (24.jul). Essa sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10% que expira na mesma data e foi aplicada sob a alegação de que o Brasil não combate de forma eficiente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A decisão foi oficializada ontem, quinta-feira (23) pelo representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, sob orientação do presidente Donald Trump, e integra uma ofensiva comercial do governo norte-americano para pressionar parceiros a adotarem mecanismos considerados mais rígidos contra o chamado “trabalho forçado” nas cadeias globais de suprimentos. 

Segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), o Brasil foi incluído no grupo de países que “não possuem ou não aplicam de forma efetiva” uma proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Por isso, recebeu a alíquota mais alta prevista na nova política tarifária.

“O Representante Comercial determinou a imposição de tarifas de 12,5% sobre os produtos do Brasil, exceto conforme previsto nos anexos da decisão”, informou o órgão.

O USTR afirmou que a definição da tarifa e das exceções previstas levou em consideração medidas avaliadas como “apropriadas para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas” identificadas durante a investigação.

A nova sobretaxa é resultado de uma investigação aberta em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para responder a práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias.

Ao todo, 60 parceiros comerciais dos EUA foram investigados. Segundo Washington, essas economias representam 99,4% das importações norte-americanas.

Brasil foi enquadrado na maior faixa de tarifa

• Ao anunciar a medida, o USTR afirmou que os Estados Unidos são atualmente o único país que “proíbe e aplica de forma efetiva” restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
• O governo norte-americano informou ainda que dez parceiros comerciais já concordaram em implementar esse tipo de restrição por meio de acordos comerciais firmados com Washington.
• A investigação estabeleceu dois níveis de sobretaxa.
• Países que possuem mecanismos legais para impedir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado, mas apresentam falhas na fiscalização, receberam uma tarifa adicional de 10%.
• Já os países que, na avaliação do USTR, não adotam ou não aplicam efetivamente essas proibições foram enquadrados na tarifa de 12,5%.
• O Brasil ficou nessa segunda categoria, ao lado de economias como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
• Já Canadá, União Europeia, México, Equador, Indonésia e Paquistão foram incluídos no grupo de países que possuem regras contra esse tipo de importação, mas cuja aplicação foi considerada insuficiente pelos Estados Unidos.

Brasil contestou investigação

Em manifestação enviada ao órgão em junho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil possui normas internas e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.

“O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”, afirmou o chanceler.

A nova tarifa de 12,5% se soma a outra medida comercial anunciada pelo governo Trump contra o Brasil. Na quarta-feira (22.jul), entrou em vigor a tarifa adicional de 25% sobre cerca de US$ 7,2 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos.

Por Manuela de Moura