O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (23.set), que o Brasil considera secundária a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas por outros países. Durante evento sobre o sistema prisional, ele disse que o governo pretende concentrar a atuação em medidas efetivas contra as facções, enquanto avalia os efeitos da declaração assinada em Nova York (EUA).

A manifestação ocorre depois de Estados Unidos e outros 14 países da América Latina e do Caribe incluírem PCC e CV em uma ação conjunta contra 24 organizações classificadas como terroristas pelo governo norte-americano. O Brasil não integra o Escudo das Américas, aliança criada sob liderança dos Estados Unidos, e a diplomacia brasileira não havia sido informada previamente sobre o conteúdo final da declaração.

Conforme informações da Folha de S.Paulo, o governo ainda analisa quais consequências práticas podem decorrer do acordo. Uma ala da diplomacia ouvida pelo jornal considera que os efeitos imediatos tendem a ser limitados, enquanto a preocupação se concentra na possibilidade de ampliação de ações de segurança na América Latina.

A declaração prevê congelamento de bens, restrições migratórias e de vistos e medidas contra pessoas que forneçam apoio financeiro, material ou logístico às organizações incluídas na lista. Cada país, no entanto, precisa aplicar essas medidas dentro de seu próprio sistema legal, o que impede que a decisão produza os mesmos efeitos de forma automática em todos os territórios.

A adesão também tem reflexo direto no entorno de Mato Grosso do Sul. Paraguai e Bolívia, os dois países que fazem fronteira com o Estado, integram o grupo que assinou a declaração, ao lado de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Peru e Trinidad e Tobago.

Os integrantes do Escudo das Américas também pretendem levar o tema à OEA (Organização dos Estados Americanos). A proposta é pedir uma reunião com base no Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) para discutir possíveis ações coletivas contra os grupos incluídos na relação. A iniciativa ainda depende da análise dos países que integram o tratado antes de qualquer medida conjunta.

Na terça (22), antes da divulgação da declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na Assembleia Geral da ONU a cooperação internacional contra o crime organizado, mas rejeitou ações externas sobre o território brasileiro. “Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastecem o crime”, afirmou.

Por Gustavo Bonotto