O Conselho Municipal de Educação (CME) de Naviraí aprovou, no dia 2 de outubro de 2026, a Deliberação nº 185/2026, considerada um importante avanço para a Educação Especial Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino. O documento estabelece normas e diretrizes que irão orientar o atendimento aos estudantes, fortalecendo a inclusão e assegurando mais qualidade no processo educacional.

A construção da deliberação foi resultado de um amplo trabalho conduzido pelo CME desde fevereiro deste ano. Sob a coordenação da presidente do conselho, professora Daniela Santelli, os conselheiros participaram de diversas reuniões, estudos e análises das legislações vigentes para elaborar um documento capaz de atender às necessidades da rede municipal de ensino.

A nova regulamentação surge para oferecer mais segurança e clareza às instituições de ensino, gestores e professores, estabelecendo parâmetros objetivos para a organização e execução das ações voltadas à Educação Especial Inclusiva. A iniciativa busca responder a demandas frequentes do cotidiano escolar e contribuir para a melhoria do atendimento aos estudantes.

Além de orientar as práticas pedagógicas, a deliberação reforça princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a proteção integral e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo uma educação mais acessível, equitativa e acolhedora para todos.

Com a aprovação pelo plenário do Conselho Municipal de Educação, a Deliberação nº 185/2026 segue agora para homologação do Gerente Municipal de Educação. Após essa etapa, o documento passará a integrar oficialmente as normas do Sistema Municipal de Ensino, representando mais um passo na construção de uma educação pública inclusiva e de qualidade em Naviraí.