Ter comida no prato todos os dias deveria ser uma realidade para todos, e garantir esse direito envolve uma rede de políticas públicas capaz de enfrentar a insegurança alimentar de forma permanente. A alimentação adequada não diz respeito apenas à quantidade, mas também à qualidade dos alimentos, essencial para assegurar saúde, dignidade e qualidade de vida. Nesse cenário, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio do Núcleo da Cidadania, atua para fortalecer ações de combate à fome e promover a segurança alimentar e nutricional no Estado.

Uma das frentes de atuação consiste no acompanhamento e no incentivo à adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O programa, criado em 2006, objetiva promover a segurança alimentar e nutricional no Brasil, reunindo União, Estados e municípios em uma estratégia articulada de prevenção e enfrentamento da fome, que envolve áreas como assistência social, saúde, educação, agricultura e desenvolvimento.

Para a Promotora de Justiça Paula da Silva Volpe, o combate à fome é questão de dignidade e de defesa a direitos fundamentais. “É olhar para a pessoa em sua integralidade e reconhecer que ninguém deveria precisar escolher entre se alimentar e atender a outras necessidades básicas. Por isso, nosso papel é contribuir para que esse direito seja efetivamente respeitado, fortalecendo ações que promovam mais qualidade de vida para a população.”

Segundo dados atualizados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 33 cidades de Mato Grosso do Sul estão integradas no Sisan. A adesão ao programa é de escolha do município, porém, garantir o direito à alimentação adequada é obrigatório.

Ainda de acordo com o MDS, o Estado de Mato Grosso do Sul executa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com destaque para o PAA Indígena. Essa é uma das políticas relacionadas ao Sisan e permite que agricultores familiares, extrativistas, comunidades indígenas e quilombolas forneçam alimentos destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar, além de atender escolas e hospitais.

A fiscalização do MPMS abrange a existência ou a criação dos mecanismos obrigatórios do sistema, como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), a Câmara de Gestão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), a realização de conferências municipais e o compromisso de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Por meio dessa integração na fiscalização, é possível planejar e executar ações que enfrentem a insegurança alimentar de maneira ampla, considerando aspectos relacionados à saúde, nutrição, produção, abastecimento e condições socioeconômicas. Nesse contexto, o MPMS acompanha as estruturas municipais, o incentivo à implementação de mecanismos de participação social e a fiscalização das políticas públicas.

O Dia Mundial da Alimentação, celebrado dia 16 de outubro, é um lembrete de que o acesso à alimentação adequada é diretamente ligado à dignidade humana e qualidade de vida. Comer bem é um direito, não um privilégio. O MPMS age para ampliar o olhar sobre o tema e aproximar diferentes áreas na busca por soluções que permitam que a alimentação adequada seja realidade cotidiana para a população.
 

Por: Isadora Leiria Mesquita
Revisão: Rejane Sena