Consumidores de Mato Grosso do Sul que usam, em média, 500 kWh ou mais por mês poderão passar a pagar tarifas diferentes conforme o horário de consumo. A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), apresentada nesta segunda-feira (09.nov), prevê a adoção automática da chamada Tarifa Hora Certa para residências, comércios, pequenas indústrias e propriedades rurais. A medida ainda será analisada pela diretoria da agência. 

A implantação seria gradual: em abril de 2028, para unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh mensais; em abril de 2029, a partir de 1.000 kWh; e, em abril de 2031, a partir de 500 kWh. A estimativa da Aneel é que 5,7 milhões de unidades consumidoras sejam alcançadas em todo o país. 

A nova modalidade substituirá a atual Tarifa Branca, que depende de adesão voluntária. Com a cobrança por horário, quem concentrar o uso de energia nos períodos mais caros poderá pagar mais; quem conseguir deslocar o consumo para horários de menor tarifa poderá economizar.

Na área atendida pela Energisa em Mato Grosso do Sul, a Tarifa Branca atualmente considera como horário de ponta o período das 18h às 21h. Das 17h às 18h e das 21h às 22h, a tarifa é intermediária. A distribuidora informa que, aos sábados, domingos e feriados nacionais, vale apenas a tarifa fora de ponta. Os horários e valores da futura Tarifa Hora Certa ainda poderão ser revistos. 

Antes da mudança, as distribuidoras deverão avisar os consumidores e enviar contas informativas por pelo menos três ciclos de faturamento, comparando os valores da tarifa atual e da nova modalidade. Quem não quiser permanecer na Hora Certa poderá optar, por dois anos, por uma tarifa temporária com preço único durante o dia, mas superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa será extinta em 2033. 

Consumidores inscritos na Tarifa Social ou no Desconto Social ficarão de fora, assim como unidades de iluminação pública e de pré-pagamento. A proposta também prevê regras para sistemas de geração própria, como painéis solares, e novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos. 

A Aneel ainda não informou quantas unidades consumidoras de Mato Grosso do Sul se enquadram nas faixas previstas. Até a decisão da diretoria, continuam valendo as modalidades de cobrança atuais.

Por Flávio Verão