
Para reduzir os gastos com pessoal, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), vai acabar com 1.121 cargos efetivos e limitar as vagas para promoção funcional de carreiras integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações. O corte de pessoal é previsto no Projeto de Lei 182/2026, que faz parte do pacote enviado pelo Executivo para o segundo mandato do progressista.
Segundo o texto, do total de cargos que serão extintos, 1.017 são vagas que atualmente estão desocupadas; as outras 104 vagas que deixarão de existir ainda são ocupadas por servidores efetivos.
A justificativa do governo é adequar o quadro de pessoal às mudanças da administração pública, como a junção de secretarias, a SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul), além da extinção da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), o que representa a eliminação de funções consideradas desnecessárias e a redução de estruturas.
O maior corte imediato ocorre na área de Gestão de Atividades Culturais, que perderá 380 vagas, entre assistentes, gestores, técnicos e agentes. Na sequência, maior perda é na carreira de Atividades de Apoio e Auxiliares, com 249 cargos vagos eliminados. Também estão entre as áreas mais atingidas os Serviços Gráficos, com 104 vagas, e a Gestão de Atividades de Comunicação, com outras 101.
A proposta também alcança as atividades desportivas, com a extinção de 90 cargos vagos; a Metrologia Legal, com 41; o Desenvolvimento Socioeconômico, com 32; e as Atividades Mercantis, com 20. Nesse primeiro grupo, a medida não provoca desligamentos, pois todos os postos atingidos estão desocupados.
Já a limitação da promoção funcional será restrita a carreira Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico. O projeto apresentado revoga o art. 4º e do Anexo VI da Lei nº 5.812, de 16 de dezembro de 2021
Cargos ocupados – Os 104 cargos extintos que hoje são ocupados por servidores efetivos são de funções de nível auxiliar e operacional. Na prática, o cargo será eliminado definitivamente quando ocorrer a saída do atual servidor, seja por aposentadoria, exoneração ou outra forma de vacância.
Com a desocupação do cargo, o governo não poderá realizar novos concursos para preencher essas vagas.
O corte de vagas ocupadas atinge principalmente os Serviços Gráficos, com 32 cargos, e a Metrologia Legal, com 30. Também entram no quadro em extinção 25 cargos de agentes de atividades culturais, 10 de auxiliares de serviços especializados e sete agentes de serviços de comunicação.
O projeto estabelece, entretanto, que os servidores que já ocupam essas funções terão preservados seus direitos, vantagens, atribuições e responsabilidades, inclusive as possibilidades de desenvolvimento funcional.
Por Fernanda Palheta
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