Agentes penitenciários de Naviraí aderiram a greve estadual iniciada às 8h de ontem (16), em protesto por reajuste salarial de 16%, aumento no efetivo e mudança no plano de cargos e carreira da categoria.  Em Naviraí a paralisação parcial dos serviços atinge o Presídio e o semiaberto.

No começo da noite de ontem, os cerca de 60 detentos que estão cumprindo pena no regime semiaberto de Naviraí, ao chegarem para se recolher nas celas do presídio, foram informados pelos agentes, que a partir da manhã de hoje, terça-feira (17), eles não seriam mais liberados para sair para trabalhar e nem para visitas domiciliares.

A notícia não agradou os detentos do semiaberto e ouve um princípio de motim, que foi controlado pelos agentes penitenciários. Ao serem recolhidos para as celas, os detentos iniciaram uma greve de fome se recusando a comerem a janta e informaram que não irão sair nesta terça-feira, para o banho de sol.

De acordo com o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), vários serviços ficam paralisados até domingo (22), quando não haverá visita nos presídios estaduais de Mato Grosso do Sul.

Outros serviços que ficaram paralisados desde ontem, foram os atendimento a advogados, liberação de presos para o setor de trabalho, atendimento de saúde – exceto urgência e emergência médica -, recebimento de presos e assistência educacional e religiosa aos internos.

Conforme o Sinsap, a greve não afeta o banho de sol durante a semana, cumprimento de alvará de soltura, entrega de medicamentos com prescrição médica, recebimento e transferência de presos para outros estados.

Os agentes penitenciários querem reposição salarial de 16%, além de mudança na legislação, para reposicionar servidores em relação a carreiras e promoção, que segundo a categoria, com mudanças de regras, estaria prejudicando pelo menos 700 agentes. Também pedem aumento no efetivo, que hoje corresponde a 1.600 agentes, sendo 900 para função de custódia nos presídios.

Uma liminar do desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, declara a greve ilegal e determina multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. “Vamos recorrer da decisão”, afirmou o presidente do Sinsap, André Luiz Garcia Santiago ao confirmar que a liminar não está sendo cumprida.

Na semana passada, o governo do Estado anunciou que vai fazer o reposicionamento funcional de pelo menos 480 agentes penitenciários a partir de 2018. Serão beneficiados servidores convocados entre 1979 e 2016. Segundo o governo, neste ano os agentes receberam 5,9% de reajuste para corrigir distorções e, desde o início da gestão, mais de 1,2 mil servidores foram beneficiados com promoções e progressões funcionais.