A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está adquirindo capacetes balísticos nível II para uso dos agentes penitenciários, com investimentos na ordem de R$ 145 mil, oriundos de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (2), a empresa que irá fornecer o material é a Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança, e a compra acontece mediante dispensa de licitação, em consonância com a legislação vigente.

Os capacetes integram uma série de investimentos que o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul vem recebendo para a melhoria dos serviços prestados, a partir de recursos do fundo nacional e do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), que envolvem ainda a compra de armamentos, viaturas, rádios transceptores, escudos balísticos, aquisição e locação de scanners corporais entre outros, além da geração de 1.840 novas vagas em presídios.

De acordo com o setor de Divisão de Compras e Suprimentos da Agepen, a aquisição dos capacetes ainda seguirá alguns trâmites burocráticos e a empresa responsável terá um prazo de até 90 dias para fazer a entrega.

Funpen

Todos os projetos que envolvem os recursos do Funpen seguem destinação prévia do Depen e sua execução é dividida em três categorias, sendo: R$ 31,94 milhões para construção, ampliação ou conclusão de unidades prisionais, R$ 8,84 milhões para investimento em aparelhamento e modernização e R$ 4 milhões para custeio.

No Estado, o plano de aplicação de recursos do fundo nacional prevê o acréscimo 1.340 vagas em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios das cidades de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.

Funpes

Além dos recursos advindos do Funpen, a Agepen – por meio do seu Núcleo de Planejamentos, Projetos e Convênios – também possui projetos em andamento com investimentos oriundos do Fundo Penitenciário Estadual, cujos recursos são provenientes de multas decorrentes de sentenças penais, entre outras fontes.

Dentre os investimentos, já aprovados pelo conselho deliberativo do fundo, está prevista a aquisição de computadores, mobílias e cursos de aperfeiçoamento para servidores penitenciários como o de “Técnicas de Imobilização” e “Gestão Penitenciária”.

Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, todos os investimentos no sistema prisional objetivam melhorar o ambiente de trabalho para os servidores, além de aumentar a segurança e os serviços de assistência oferecidos aos custodiados, com foco na reinserção social e diminuição da reincidência criminal.

Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)