Tendo em vista o crescente fluxo de veículos na área urbana, principalmente na área central do município, gerando assim, uma visível falta de vagas para estacionamento nas vias públicas, afetando diretamente os condutores, pedestres, comerciantes e a população em geral, o Núcleo Municipal de Trânsito de Naviraí, comandado pelo Servidor Emerson Santana Pena Vila, anunciou na manhã de Segunda-Feira (04), a extinção das Vagas Exclusivas para Estacionamento Privativo em Vias Públicas no Âmbito Municipal.

A medida objetiva principalmente gerar mais vagas para estacionar na área central da cidade, pois a grande falta de estacionamento tem sido um transtorno diário para a população.

Em nota emitida pelo Núcleo Municipal de Trânsito e encaminhada aos proprietários de estabelecimentos onde possuem indicação de “Vagas Exclusivas” determina a extinção das referidas vagas.

Foto: Grupo Medeiros

Consta no Ofício Nº 010/NMT/2018 que segundo a Resolução 302 de 2008 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), as “Vagas Privativas” foram extintas, ou seja, já não existem mais e que o departamento responsável estará realizando a retirada das Placas de Sinalização que indicam a exclusividade de estacionamento em determinados locais e estabelecimentos.

De acordo com Emerson Pena Vila a Lei Municipal que regulamentava as vagas, por exemplo nas Farmácias, Veículos Oficiais, Órgãos e Repartições Públicas entre outros, tornou-se sem efeito, valendo lembrar que a referida Lei Municipal foi aprovada pelo Poder Legislativo no ano de 2013; mas de forma irregular junto as normas do CONTRAN, que já possuía e possui uma regulamentação específica sobre as vagas de Estacionamento Privativos.

É importante lembrar que nos últimos dias, o Núcleo de Trânsito de Naviraí tem adotado normas e colocando em prática vários procedimentos normativos, como por exemplo, novas sinalizações e a implantação de Mão Única, objetivando melhorar o fluxo e a organização do trânsito no município e garantir a segurança dos usuários das vias públicas, afirma Emerson Pena Vila Gerente do Núcleo Municipal de Trânsito.