O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) disponibilizou, em seu portal de internet uma ferramenta para receber denúncias sobre irregularidades na campanha cometidas por partidos e candidatos.
Para fazer delatar a situação irregular, o cidadão deverá preencher todos os itens obrigatórios do Web Denúncia. Será necessário que o usuário aponte a possível infração eleitoral, a data, o local da ocorrência, a cidade e a descrição da ocorrência, além de informações como o nome do infrator e seu partido/coligação.
A denúncia somente será processada se a infração estiver comprovada , por meio do envio de foto, áudio ou vídeo, caso em que será dispensada a identificação do denunciante.
Caso se trate de notícia de futura prática da irregularidade eleitoral, ou seja, situações em que não seja possível anexar indícios de seu cometimento, a denúncia deverá obrigatoriamente conter a identificação do denunciante.
O sistema mostra ainda as estatísticas de denúncias feitas durante o período eleitoral de 2018, por meio de tabelas e gráficos contendo tipos e locais da infração, além de quantidades e percentuais.
Nesta manhã, poucas horas depois do sistema entrar em operação, a ferramenta já havia recebido seis denúncias, todas feitas a partir de Campo Grande sobre compra de voto, propaganda em bens de uso comum, propaganda eleitoral por mensagem eletrônica ou telemarketing e propaganda por distribuição de material gráfico.
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