A mulher será disputadíssima pelos partidos políticos para concorrer às eleições municipais de 2020 com o fim das coligações nas proporcionais (vereadores). Se antes, nas coligações, as legendas dividiam a cota de 30% para candidatas mulheres, agora, cada partido precisa montar a sua própria chapa. Isso levará à corrida para filiação de mulheres dispostas a enfrentar campanha eleitoral.

As lideranças partidárias já estão preocupados com a montagem de chapa por falta de mulheres envolvidas na política. E a cota é criticada por alguns desses líderes. Mas não tem jeito, os partidos vão ter de cumprir a determinação constitucional de reservar 30% das vagas para mulheres.

Em Campo Grande, por exemplo, cada partido poderá montar chapa de vereadores de até 44 nomes. Mas terá de reservar cerca de 13 vagas para mulheres. Imagine, então, 20 partidos concorrendo às eleições para Câmara Municipal. Serão 260 mulheres nas ruas lutando por uma vaga de vereador.

As dificuldades dos partidos serão enormes, por isso da resistência à cota. Mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado derrubou a proposta de acabar com a reserva de vagas para mulheres. 

Durante a votação, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que, ao longo dos anos, o Brasil subiu no ranking mundial de participação feminina nos Legislativos por causa da política de cotas e destacou que, em 2018, pela primeira vez, a Câmara dos Deputados elegeu 77 deputadas federais, aumentando para 15% a representação feminina naquela Casa.

“Isso sempre houve, os 30% de gêneros. Eu sou contrário a isso, a cota de candidatas, eu defendo que deveria ter o porcentual das vagas de mandato”, afirmou o deputado estadual Lídio Lopes (Patriota) ao defender mudanças nas regras.

“Nossa Assembleia é um Parlamento sem representatividade feminina. Quando se coloca a vaga no Parlamento, você consegue. Mas, quando é na candidatura, tem dificuldade, porque nem sempre as mulheres querem concorrer e não entram. No Patriota, estamos trabalhando, vamos ter essa cota. Já houve isso em eleições passadas, mas é muito difícil”, destacou Lídio Lopes. 

Também contra o porcentual de 30%, o deputado Jamilson Name declarou que as mulheres têm muitas atividades e não conseguem conciliar mais a política. “Eu sou contra esses 30%, aí cria uma distinção. As mulheres querem igualdade e a lei cria distinção. Não deveria existir. Elas têm certa dificuldade porque trabalham fora, são mães, trabalham em casa. Ser mulher não é fácil”, explicou. 

O deputado Felipe Orro (PSDB) acredita que a falta de participação das mulheres na política é em razão de não serem incentivadas durante a vida e nas agremiações. “Tem que incentivar as mulheres e os partidos se fortalecem”, afirmou.
Mas a Justiça Eleitoral não aceitará registro de chapa sem observar a legislação sobre a cota de candidatas para as Câmaras Municipais.

De acordo com o secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro, a partir de 2020, as legendas deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, juntamente do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), a lista de candidatas que concorrerão no pleito, respeitando-se o porcentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

“Antes, a indicação de mulheres para participar das eleições era por coligação e, agora, será por partido. A mudança vai impactar principalmente o fomento à participação feminina na política, muito incentivado pela legislação. Agora, o partido não vai poder ter como escudo outros partidos para que, enquanto coligação, eles atingissem os 30%”, observou Alencastro.