A declaração de pandemia pelo novo coronavírus e a recomendação de isolamento para prevenir o seu contágio, podem  acarretar no aumento de violência doméstica. O Governo do Estado está atento a essa delicada situação e tem lançado novos serviços para ampliar a comunicação da mulher em situação de violência com os órgãos e serviços de atendimento – envolvendo políticas transversais e integradas entre várias secretarias de Estado.  

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel destaca que “assegurar a universalização dos direitos e garantir às mulheres o direito a viver sem violência é compromisso do Governo do Estado, reafirmado nesse momento de incertezas e de ansiedade que estamos vivendo por conta da Covid-19, com a criação de novos canais de comunicação com a sociedade e lançamento de novos serviços que possam contribuir para encorajar a mulher a procurar ajuda e a denunciar a violência sofrida. A parceria da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, pasta vinculada à Segov, com as instituições da segurança pública, é essencial para a proteção da vida das mulheres”.

A Polícia Civil, que já estava na vanguarda das políticas de proteção à mulher, desde a inauguração da primeira Delegacia Especializada da Mulher, nos anos 80, com posterior implantação da DEAM 24h na primeira Casa da Mulher Brasileira, está atenta a este momento e, objetivando manter a proteção integral e a repressão firme dos delitos de violência doméstica, divulga um canal para recebimento de denúncias na Delegacia Virtual: www.devir.pc.ms.gov.br/denuncia.

Pesquisas divulgadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, que faz a gestão do Ligue 180, afirma que denúncias de violência contra a mulher cresceram 9% na segunda quinzena de março, comparada com a primeira quinzena do mês. Em Mato Grosso do Sul, os números de registros de ocorrências nas delegacias de Polícia Civil no mês de março de 2020 caíram aproximadamente 13% em relação ao mês de fevereiro – o que pode ser atribuído ao isolamento social com fechamento do comércio, suspensão de linhas de ônibus circular e toque de recolher em muitas cidades.

“Neste momento a tendência é a violência aumentar pelo fato da mulher estar ao lado do agressor e longe da rede de apoio, das amigas e familiares” , ressalta Luciana Azambuja.  

“Não se trata de redução dos casos de violência doméstica contra a mulher, ao contrário; infelizmente, nesse momento, considerando várias circunstâncias e as pesquisas em países afetados pela pandemia, a tendência é a violência aumentar, aumentando também a intensidade e o grau de risco da mulher, que está obrigada a ficar em casa, ao lado do agressor e longe da rede de apoio, das amigas e familiares” , ressalta Luciana Azambuja, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul.

As delegacias de Polícia Civil são a porta de entrada da mulher em situação de violência na rede de atendimento, pois é nas delegacias que são feitos os registros de boletins de ocorrência e os pedidos de medidas protetivas – e por tal razão, as Delegacias de Atendimento à Mulher não tiveram alteração no horário de funcionamento, mantendo as portas abertas e o atendimento presencial para todos os casos. “A Polícia Civil não pode parar, não pode deixar de atender quem quer buscar seus direitos e registrar um BO, ainda mais em se tratando de mulher em situação de violência, onde muitas das vezes corre risco de vida. Os pedidos de medida protetiva e de prisão do agressor, feitos pela autoridade policial, podem salvar a mulher de ser mais uma vítima de feminicídio. Todas as nossas unidades estão prontas para atender todas as demandas que chegarem”, informa o delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas.

Em tempos de pandemia, o Governo do Estado tem tomado medidas para reduzir a disseminação do Covid-19 e também para reduzir os impactos financeiros na economia estadual, olhando sobretudo para as famílias mais vulneráveis e para as potenciais vítimas de violência doméstica, que são as mulheres e as crianças.

Os números de registros de ocorrência caíram consideravelmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher do Estado nos meses de março e abril, constatando-se maior queda em Dourados, onde houve uma redução de cerca de 60% nos registros presenciais de B.O entre a primeira quinzena de março e a primeira quinzena de abril. A delegada Paula Ribeiro, titular da DAM Dourados, percebeu “uma considerável diminuição na procura pela Delegacia e acreditamos que isso se deve em parte pelos reflexos das medidas tomadas para conter a pandemia, como por exemplo o fechamento de creches e escolas. Com os filhos em casa, na maioria das vezes – quase que na totalidade dos casos, as mulheres acumulam as tarefas domésticas, obrigações de cuidar dos filhos e, ainda, a busca de meios de sustento para sua família. Toda essa sobrecarga torna ainda mais difícil a busca pelo exercício de seus direitos, dentre eles, e talvez o mais importante, o de viver em paz”, destaca Paula.

Idêntica redução e preocupação também foi sentida nas Delegacias de Polícia Civil dos municípios de pequeno e médio porte. Em Selvíria, a delegada Nelly Macedo informa que como as mulheres tem procurado menos a delegacia, tem tomado outras atitudes: “Aqui temos procurado acompanhar as vítimas que possuem medidas protetivas em vigor para evitar violações e percebemos que, quando a Prefeitura flexibilizou a abertura do comércio, algumas mulheres vieram registrar a ocorrência, pois tiveram uma desculpa para sair de casa.”

Delegada Fernanda Felix

A delegada titular da Delegacia Especializada da Mulher (DEAM), Fernanda Felix, destaca que “em tempos de isolamento reiteramos o compromisso em servir e proteger as mulheres campo-grandenses. Nosso plantão funciona 24h na Casa da Mulher Brasileira. Se a agressão estiver acontecendo ou se acabou de acontecer, ligue 190 que todos os envolvidos são encaminhados para a delegacia. Se quiser fazer uma denúncia, compareça na DEAM ou use nossa delegacia virtual.” 

Ampliando os serviços oferecidos para a sociedade por meio da Delegacia Virtual, a Polícia Civil disponibiliza mais um canal para registro online de denúncias de violência contra a mulher, o que vem contribuir com a rede de atendimento e proteção à mulher. “É mais um instrumento para pedir ajuda e denunciar sem sair de casa: na palma da mão, no telefone celular com acesso à internet e de forma silenciosa, a mulher pode fazer a denúncia sem despertar a desconfiança de seu agressor; se qualquer outra pessoa tiver conhecimento da violência, pode usar o canal para denunciar, escolhendo se prefere se identificar ou fazer anonimamente. Uma vez enviada a denúncia, a delegacia responsável receberá via email e tomará as devidas providências”, explica o delegado-geral Marcelo Vargas.

A Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, também preocupada com o aumento da violência em decorrência do isolamento social, no início do mês lançou o site www.naosecale.ms.gov.br, de fácil navegação, com notícias, textos e informações sobre as diversas formas de violência contra a mulher, divulgando as políticas públicas existentes e os órgãos da rede estadual de atendimento em todos os municípios; inovando, trouxe também a possibilidade de atendimento online, para mulheres que queiram mandar uma mensagem solicitando orientações sobre serviços ou até mesmo fazer uma denúncia. Para a subsecretária Luciana Azambuja, a mensagem é de empoderamento e de encorajamento a todas as mulheres: “Acessem o site, leiam nossas matérias, conheçam nossas ações, informem-se sobre os órgãos de atendimento. Você, que sofre violência, não está sozinha! Não tenha medo, não tenha vergonha, não se cale!”.

Policia Civil conta com um canal para recebimento de denúncias na Delegacia Virtual.

Por Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Segov/MS).