20/04/2020
PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Fede...
19/04/2020
Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena
A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no &...
19/04/2020
Avó com guarda do neto tem direito a incluí-lo no plano de saúde
Decisão da 1ª Câmara Cível d...
18/04/2020
STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17) que a vali...
17/04/2020
Imóvel em zona urbana sem destinação rural deve pagar IPTU
Mato Grosso do Sul tem muitos municípios onde ...
16/04/2020
TRF1 derruba exigência de CPF regular para receber auxílio emergencial
O juiz federal Ilan Presser, relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1&ord...
15/04/2020
Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobran&cced...
15/04/2020
Cobrança indevida após desistência de compra gera danos morais
Sentença proferida pela 13ª Vara Cí...
14/04/2020
Pensão alimentícia entre cônjuges é, em regra, temporária
Em sessão permanente e virtual, os magistrados...
10/04/2020
MPE recomenda que prefeitura suspenda decreto que permitiu a reabertura do comércio de Dourados
Nova recomendação expedida pelo MPE-MS (Ministério Públi...
09/04/2020
Toffoli: restrições à circulação devem seguir critérios técnicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu ontem...
08/04/2020
Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à covid-19
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou&...
07/04/2020
STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatos
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta seg...
07/04/2020
TJ continua com atendimento on-line mesmo com abertura do comércio por prefeituras
Os prédios do Poder Judiciário em todo ...
05/04/2020
Policial que "sumiu" com maconha da delegacia de Itaquiraí é condenado a 12 anos de prisão
O investigador da Polícia Civil, Eduardo Luciano Diniz, 37 anos, foi condenad...
04/04/2020
Mulher ofendida por rede social será indenizada por dano moral
Sentença proferida pela 8ª Vara Cí...
04/04/2020
Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-fei...
03/04/2020
Justiça envia R$ 27 milhões do acordo de leniência da J&F para Fiocruz
A Justiça Federal no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira(2), a dest...
01/04/2020
Homem deve indenizar ex-namorada por divulgação de fotos íntimas
Nesta terça-feira (31), o juiz titular da 1&or...
26/03/2020
PGR quer que R$ 51 milhões atribuídos a Geddel vão para covid-19
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (26) ao Supremo Tri...
24/03/2020
Pastor acusado de estupro é absolvido pela Justiça de Naviraí
Um pastor de 29 anos de idade, que foi havia sido preso em Naviraí no dia em...
20/03/2020
Liminar permite que devedores de pensão alimentícia cumpram prisão domiciliar
O Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª C&...
20/03/2020
CNJ suspende prazos processuais em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quinta-feira(19), sus...
18/03/2020
Homem imobilizado na rua acusado de furto será indenizado em R$ 20 mil
Tribunal de Justiça, por unanimidade de seus membros, aumentou para R$ 20 mil...
17/03/2020
Sargento que tentou estuprar jovem tem prisão preventiva decretada em audiência
O sargento da Polícia Militar Adão José Dias, 43 anos, que tent...
12/03/2020
Estado não é obrigado a fornecer remédio caro sem registro, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira(11), que estados e munic...
11/03/2020
Município terá que pagar indenização de R$ 30 mil a aluno por abuso sofrido em escola
Em sessão de julgamento permanente e virtual, os desembargadores da 4ª C...
11/03/2020
Júri termina com pena de 17 anos para madrasta de bebê morto e liberdade do pai
Iniciado às 8h desta terça-feira (10), o júri popular dos acusa...
09/03/2020
1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí realizou dois júris de feminicídio
Na primeira semana do mês de março, mês da mulher, o juiz da 1&or...
